Processo Judicial Eletrônico muda atendimento em cartórios eleitorais

Registros de candidaturas para as eleições municipais em 2020 serão feitos eletronicamente

Wôlmer Ezequiel


Chefe destaca que os Cartórios Eleitorais de Ipatinga já estão aptos a receber os processos pelo PJe

A forma de atendimento nos cartórios eleitorais de Ipatinga passa por alteração. Desde o dia 26 de novembro, 259 zonas eleitorais mineiras, que abrangem 770 municípios, passaram a utilizar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma obrigatória para a propositura e tramitação de novas ações na primeira instância. A chefe de cartório da 348ª Zona Eleitoral, Luísa Maria de Sá, explica a vantagem que o PJe trará.

Em relação ao cartório eleitoral, Luísa destaca que os processos deixam de existir em meio físico, passando a existir e tramitar em meio eletrônico por meio de sistema próprio disponível na internet. O PJe permite a tramitação de processos exclusivamente por via eletrônica, tornando a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente, econômica e sustentável. O sistema fica disponível ininterruptamente, com exceção dos períodos reservados para a manutenção programada. Para utilizar o Processo Judicial Eletrônico, cada usuário deve possuir um certificado digital emitido por entidade certificadora credenciada e o respectivo dispositivo criptográfico portável, mais conhecido como token ou smartcard.

Usuários sem o certificado digital podem obter o acesso mediante cadastro presencial, mas navegam com uma série de restrições, como a impossibilidade de assinar petições ou documentos incluídos no sistema e de registrar a ciência de expedientes encaminhados eletronicamente. O sistema permite, ainda, a consulta pública de processos, sem necessidade de cadastro.

Cenas comuns em Ipatinga e região, como o registro de candidatos à eleição e seus correligionários reunidos nas proximidades do cartório, devem ficar para a história. “Como não será permitida a protocolização por meio físico dos registros de candidatura, deixa de existir esta prática do candidato protocolar pessoalmente seu pedido. Portanto, os registros de candidatura para as eleições municipais em 2020 serão feitos eletronicamente pelo PJE”, adianta.

Benefícios
Para a chefe, a grande vantagem do PJe sobre o processo físico é a redução de tempo para conclusão dos processos. “Podemos também enfatizar a otimização do trabalho dos servidores, a redução de custos financeiros, de transporte, de armazenamento (espaço físico), mais segurança das informações contidas nos documentos de um processo, o acompanhamento pela internet sem necessidade do comparecimento ao Cartório Eleitoral e, por fim, a atenção à sustentabilidade propagada pela Justiça Eleitoral. Ressalto que a utilização do sistema não é novidade para os advogados, uma vez que o sistema foi implantado pelo Conselho Nacional Justiça desde meados de 2014 e que desde 26 de novembro, os Cartórios Eleitorais de Ipatinga (130, 131 e 348) já estão aptos a receber os processos pelo PJE”, pontua.

Implementação
Esta é a terceira etapa da implementação do PJe na 1ª instância da Justiça Eleitoral mineira. Na primeira fase, em agosto deste ano, as 18 zonas eleitorais de Belo Horizonte começaram a utilizar o Processo Judicial Eletrônico. Na segunda, em outubro, 11 zonas eleitorais que abrangem 22 municípios aderiram ao sistema. Os últimos 60 municípios, cobertos por 16 Zonas Eleitorais, passarão a usar a ferramenta de forma obrigatória em 17 de dezembro. Os grupos de municípios e o cronograma com as datas de início da operação foram definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na capacidade de conexão à internet disponível em cada localidade.

Conforme resolução do Tribunal Regional Eleitoral, a implantação e o uso obrigatório do PJe nas Zonas Eleitorais ocorre em etapas, cronograma instituído pelo TSE. Além de Ipatinga, desde o dia 26, Coronel Fabriciano e Timóteo (ZE’s 97 e 98) também passam a integrar a lista das Zonas do PJe. (Repórter - Bruna Lage)
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