29 de novembro, de 2019 | 13:55

Operação Jammer combate lavagem de dinheiro em postos de combustíveis

Deflagrada nessa sexta-feira, a Operação Jammer combate um esquema montado para sonegar impostos e lavar dinheiro oriundo do mundo do crime, em Minas Gerais. Participam da força-tarefa, membros do Ministério Público de Minas Gerais – por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) -, Polícia Civil, Receita Estadual e Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem).

O alvo da operação é o ramo de distribuição e revenda de combustíveis. Conforme o MPMG, oito postos revendedores em Belo Horizonte e na região metropolitana da capital estavam envolvidos em um esquema criminoso montado por uma organização criminosa.

Durante a operação foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão, em endereços comerciais e residenciais. Em um dos postos fiscalizados, foi apreendida uma carreta carregada com 35 mil litros de etanol, sem documento fiscal.
A equipe é composta por três promotores de Justiça, três delegados e 77 investigadores da Polícia Civil, 33 servidores da Receita Estadual, cinco técnicos do Ipem e oito fiscais do Procon. O nome da operação, “Jammer” é uma alusão ao equipamento utilizado para bloquear rastreadores.

O esquema

Conforme o MPMG, as investigações foram iniciadas em 2018, para apurar roubo, adulteração e receptação de cargas de combustíveis, mas no decorrer dos trabalhos foi esclarecido que a organização criminosa tinha tentáculos maiores.
Aproveitando-se da menor tributação incidente sobre o álcool e a gasolina em São Paulo, a organização adquiria combustível no estado vizinho e simulava a venda desses produtos para contribuintes lá estabelecidos.

Uma transportadora, constituída com a finalidade exclusiva de atender aos negócios do grupo criminoso, cuidava de descarregar o produto em postos de Belo Horizonte e região metropolitana, utilizando documentos falsos que indicavam destinatários fictícios em São Paulo.

De janeiro de 2018 até outubro de 2019, foram identificadas mais de 400 notas fiscais emitidas para aquisição e revenda de combustíveis mediante fraude pela organização investigada. De acordo com os levantamentos da Receita Estadual o valor dos tributos sonegados, acrescido das multas aplicáveis, somam mais de R$ 19 milhões.

Segundo o Ministério Público, as investigações demonstraram uma acelerada e desproporcional evolução patrimonial da organização. Os valores obtidos com a prática criminosa eram recebidos por meio de máquinas de cartões de crédito e débito registradas em nome de pessoas jurídicas distintas das revendedoras de combustíveis investigadas, e os valores recebidos em espécie eram depositados nas contas de diferentes empresas, com o objetivo de ocultar e dissimular a origem ilícita do lucro auferido.

Para dar vazão ao combustível “sem origem”, os postos da rede investigada adulteravam os registros de venda para ocultar a real quantidade do combustível vendida ao consumidor. Ainda, para não levantar maiores suspeitas e confundir a fiscalização, a organização criminosa também adquiria legalmente combustíveis de distribuidoras mineiras, fazendo operações regularmente contabilizadas e comunicadas ao Fisco.

Há indícios ainda de que nos estabelecimentos comerciais investigados estaria ocorrendo o comércio de combustíveis adulterados e o fornecimento de quantidade inferior à adquirida nas bombas, lesando também os consumidores, o que está sendo aferido durante a operação.

Orientações ao consumidor

Em função dos fatos identificados na investigação, a Justiça decretou o bloqueio dos bens utilizados no esquema fraudulento, bem como o sequestro do patrimônio e dos valores obtidos com a prática criminosa. De acordo com o diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual, Ronaldo Marinho Teixeira, após a operação desta sexta-feira, os estabelecimentos com irregularidades constatadas deverão ter a Inscrição Estadual (IE) cancelada.

Ele revelou que a Receita Estadual faz rotineiramente o trabalho de verificação nos postos revendedores de combustíveis em todo o Estado e que, somente neste ano, três estabelecimentos já tiveram a IE cancelada em função de irregularidades. O diretor afirma que os consumidores podem ajudar a fiscalização, denunciando possíveis irregularidades, e orienta como identificar uma possível fraude.

“Durante a investigação desse caso, observamos que a maquininha do cartão de crédito não estava em nome do posto, mas de uma transportadora. Então, vale o alerta para o consumidor verificar se a informação que consta do comprovante do pagamento do cartão está em nome do estabelecimento em que ele está adquirindo o produto. Caso seja diferente, a reclamação pode ser encaminhada para o nosso canal de denúncia, o Minas Legal”, afirmou o diretor de Gestão Fiscal da Receita Estadual.

O Minas Legal pode ser acesso pelo site da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) – clique aqui – ou pelo telefone 155 (LigMinas), opção 5.