28 de novembro, de 2019 | 09:01

Protocolada representação contra vereador Gustavo Nunes

Pedido foi recebido na Secretaria Geral da Câmara de Ipatinga nesta semana

A Câmara de Ipatinga recebeu, por meio da Secretaria Geral da Casa, uma representação por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Gustavo Morais Nunes (PTC). Tal pedido foi feito pelo cidadão Elianderson Carlos Silva Lima, às 17h51 de terça-feira (26). Ao fim do documento de 47 páginas, o representante requer a tomada de providências em relação ao caso, culminando com a cassação do mandato do parlamentar.

No primeiro fato, o cidadão aponta que Gustavo Nunes, por meio de um advogado lotado em seu gabinete, elaborou e ajuizou ação popular que atenta contra os interesses do município de Ipatinga, por meio de um advogado que atua como seu chefe de gabinete. “Tendo ele inclusive protocolado, eletronicamente, o citado processo, às 16h40 do dia 7/10/2019. Portanto, em dia útil e em horário de trabalho na Câmara de Ipatinga”, aponta a representação. O documento traz ainda que a conduta do advogado, além de violar a Lei Federal 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), pode ser considerada prática de atos de improbidade administrativa.

“Ao utilizar-se do serviço advocatício de servidor lotado em seu gabinete para prestação de serviço particular (ainda que este serviço particular tenha sido no sentido da atuação fiscalizatória parlamentar), o vereador Gustavo Morais Nunes cometeu o ato de improbidade administrativa consistente em enriquecimento ilícito, pois utilizou-se de maneira indireta de dinheiro público (remuneração do advogado enquanto servidor comissionado da Câmara de Ipatinga) para fins particulares. O próprio vereador, em entrevista, afirmou que usou serviço de advogado lotado em seu gabinete. [...] também incidiu o vereador em ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, acrescenta.

A referida ação popular foi impetrada pelo vereador por causa da taxa de regularização aplicada pela Zona Azul, que antes era de R$ 14, mas foi reduzida para R$ 2, no mês de outubro, pela administração municipal. A representação entregue na Câmara menciona ainda o fato de que o chefe de gabinete teria fugido de suas prerrogativas, que visa assessoramento ao edil, e que sua participação na ação caracteriza desvio de função, ao assessorar em questão judicial.

O outro fato levado por Elianderson Lima à Casa é que o vereador é acusado de omitir, durante leitura de matérias, parte do texto das mesmas, consideradas essenciais para a apreciação e votação dos demais parlamentares, induzindo seus pares ao erro, interferindo assim na votação. Conforme já divulgado pelo Diário do Aço, a Câmara de Ipatinga aprovou requerimento para apuração de suposta falta funcional cometida pelo vereador.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o vereador Gustavo Nunes preferiu não se manifestar sobre o assunto. Em nota, a Câmara de Ipatinga informou que “na tarde de 26/11, recebemos o pedido para abertura de CP, que foi encaminhado para a assessoria técnica da Casa, para emissão de parecer quanto ao cumprimento dos requisitos legais exigidos pelo Decreto-Lei 201 de 1967 e regimento interno do Legislativo municipal. Será levado ao plenário para apreciação dos vereadores na próxima reunião. Vale ressaltar que o objeto dessa comissão processante nada tem a ver com aqueles impetrados pela operação Dolos”, conclui a nota.

O rito da Comissão Processante (CP) já é conhecido pela população, que tem acompanhado a situação dos agora ex-vereadores de Ipatinga (Gilmar Ferreira Lopes-PTC; Osimar Barbosa-PSC e Luiz Márcio-PTC), cassados após terem sido julgados por uma CP, mas em uma situação diferente, decorrida da operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), pela prática de “rachadinha”, onde assessores devolviam parte de seus salários, dentre outros crimes. Em três casos, parlamentares tiveram seu mandato cassado após serem considerados culpados por quebra de decoro.


Já publicado:
Câmara de Ipatinga aprova pedido de apuração de possível adulteração de processo legislativo por vereador
[link