Santana do Paraíso inicia nova etapa de programa para legalização de lotes

O lançamento da nova fase do programa foi feito em audiência pública na noite de terça-feira (26), que lotou a entrada da Prefeitura de Santana do Paraíso

Divulgação


Nova fase foi lançada nesta semana, em evento na prefeitura

A administração de Santana do Paraíso lançou mais uma etapa do programa de regularização fundiária “Casa Legal”. Depois de iniciar o trabalho em parte do bairro Industrial e no São Joaquim (casas populares), que está em fase final, agora será a vez de legalizar os lotes do centro da cidade, oferecendo condições vantajosas para os proprietários legalizarem seus lotes e obterem suas Escrituras.

O lançamento da nova fase do programa foi feito em audiência pública na noite de terça-feira (26), que lotou a entrada da Prefeitura de Santana do Paraíso. A expectativa é que o “Casa Legal” regularize aproximadamente 500 lotes no centro da cidade, cujos proprietários possuem apenas contratos de compra e venda, destaca o governo municipal. O programa tem por base a Lei Federal 13.465/2017 e o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), com condições vantajosas para a população.

Nos próximos dias serão iniciados os primeiros levantamentos para elaboração de uma nova planta de parcelamento e dos diagnósticos jurídico, ambiental, urbanístico e social. A empresa responsável pelo trabalho – NMC Projetos e Consultoria – abrirá em breve um escritório no centro da cidade para o cadastro dos moradores interessados em aderir ao programa e o recolhimento de documentos para elaboração das Escrituras, cujo registro em Cartório ficará por conta dos proprietários.
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