26 de novembro, de 2019 | 10:25

Escola pública: vale a pena lutar

Sílvio dos Santos Ribeiro *

“Há uma desoneração de responsabilidades resultando no fechamento das escolas públicas estaduais, como está acontecendo em Timóteo”

No último dia 5 de novembro a comunidade escolar foi surpreendida com uma proposta do governador Zema em acabar com os anos iniciais de escolaridade em 2020, desrespeitando o cadastro escolar previamente aprovado, realizado pelas prefeituras e também, on-line pelo site da própria Secretaria de Educação do Estado.

A base de argumentação apresentada pelos representantes do governo e seus pares, é que a legislação prevê a matrícula somente de 25 alunos por sala nos 5 (cinco) primeiros anos iniciais e que muitas das escolas atualmente afetadas com a medida estão acima do limite permitido, chegando até 33 alunos por turma, sendo necessário fazer a adequação respeitando inicialmente o fluxo escolar dos alunos já matriculados. Exemplificando: uma escola com 4 turmas de 1º ano de escolaridade, em média com 31 alunos cada, totalizam 124 alunos, o que corresponde a 5 turmas (4 turmas de 25 e 1 turma de 24 alunos) de 2º ano em 2020. O mesmo raciocínio se aplica para os anos seguintes, não sobrando vagas para o ingresso de novas turmas, para o 1º ano de escolaridade e a mesma alegação para as escolas que tem o 6º ano Fundamental 2.

O que está por trás desta proposta pode não ser o respeito a legislação, e sim uma desoneração de responsabilidades resultando no fechamento das escolas públicas estaduais, como está acontecendo em Timóteo, na tentativa de acabarem com escolas estaduais tradicionais e de qualidade, como é o caso da escola em que estudam os meus filhos, a E.E. Getúlio Vargas, com 71 anos de bons serviços prestados à população, a mesma medida proposta na E.E. Tenente José Luciano, com tradição de 64 anos na formação de alunos nos anos iniciais, e qualidade de ensino demonstrada há décadas.

Não restam dúvidas, são decisões de tecnocratas tomadas nos frios gabinetes, ferem direitos básicos garantidos aos cidadãos em prol dignidade da pessoa humana. O que será de nossas crianças, de apenas 5 e 6 anos ao tentarem ingressar em uma escola pública, depararem com seus direitos básicos à educação sendo restringidos ou até negados?
Ora, os primeiros passos da educação de uma criança são impedidos. Que resposta dará um pai ou uma mãe, que moram perto de uma escola e não poderão matricular o seu próprio filho, na escola próxima? Isso não é razoável, não é justo!

A escolha de uma escola pública de qualidade é construída de sonhos compartilhados entre pais e filhos. Essa lógica está sendo interrompida e nós a combatemos.

O atual governo não abriu um diálogo com a comunidade afetada, não importando as consequências, pois aqueles pais que têm renda, irão procurar uma escola particular para matricular seu filho, beneficiando o próprio setor empresarial que o governo parece representar. Todavia, os pais que não tem uma renda compatível, estão sofrendo uma condenação por uma política desleal de exclusão social.

Minas Gerais tem 853 municípios, 80% ou mais passam por crise financeira, e tendo como referência de ensino as escolas públicas estaduais, ao passo que sendo a medida imposta e implementada em 2020, estará caminhando para o fechamento gradual das escolas públicas estaduais, forçando os municípios mineiros assumirem uma demanda inesperada, aumentando as desigualdades sociais.

Pai de alunos de escola pública estadual (E.E. Getúlio Vargas em Timóteo MG) e membro do colegiado escolar, não posso me calar e compactuar com tais medidas impostas, levando o caos a toda a sociedade sem levar em conta nossa própria realidade e históricos de elevados resultados acima da média estadual.

Na Escola Estadual Getúlio Vargas existia uma sala de recursos para alunos com déficit de atenção, que necessitam de um acompanhamento específico. De forma improvisada e inadequada, funcionava num banheiro desativado, com uma monitora que atendia até 3 crianças, simultaneamente. Os pais de alunos inconformados com tal situação, nos unimos à direção da escola, construímos e equipamos uma sala de recursos e fizemos novamente o banheiro, provando que a parceria Família e Escola é o caminho mais adequado.

É nesse sentido, que pleiteamos o retorno da matrícula dos primeiros anos de escolaridade nas escolas afetadas, respeitando o fluxo de alunos já matriculados. Estado que quer crescer, desenvolver, reduzir diferenças e praticar justiça social, não reduz oferta de vagas em escolas públicas, ao contrário, as amplia.

* Pai de aluno, Membro do Colegiado da E.E. Getúlio Vargas, Timóteo - MG.


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Comentários

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Javé - do Outro Lado do Mundo

26 de novembro, 2019 | 14:13

“Estamos vivendo no país um processo de judicialização da política com grave polarização dos extremos. Pelas atitudes do ex-ministro da educação, colombiano, e do atual, prof. e economista-, parece que o objetivo seja destruir 'as gaiolas ideológicas', /sendo assim o passo seguinte será destruir tudo aquilo que já está pronto/ - pra só depois, começar tudo do zero. É uma pena: mas é a mais pura e simples realidade. Pra eles, a experiência é coisa passante. Incerto está o futuro das novas gerações, principalmente dos pobres, que dependem sobretudo dos serviços públicos.”

Rodrigo Graziani Oliveira

26 de novembro, 2019 | 13:10

“Boa tarde!
O caso de sucesso da Escola Estadual Getúlio Vargas é mérito exclusivo da doação de toda uma comunidade escolar (alunos, seus responsáveis, docentes e demais trabalhadores da escola) e quando o estado (minúsculo mesmo) resolve aparecer é para destruir sonhos.
Quando o Filósofo Luis Felipe Pondé afirmou que a solução dos problemas da educação pública passam em primeiro lugar pela extinção do MEC, acredito que a mesma coisa se aplica as Secretarias Estaduais de Educação.
Escolas não são lojas de venda de fogões e geladeiras que são fechadas conforme tendências de mercado.”

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