Combate à violência contra a mulher ainda esbarra no medo em denunciar

Programas têm sido desenvolvidos para auxiliar e rezudir esse cenário

Wôlmer Ezequiel


Denúncias podem ser feitas por meio do 190 e 181 e podem salvar a vida de uma mulher

O mês de novembro é marcado pelo combate à violência contra a mulher. No país, o dia 25 lembra a batalha contra o feminicídio, que muitas vezes tem origem nas agressões domésticas. Em Ipatinga são realizadas ações como a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), da Polícia Militar e também a Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), mantido pelo Estado. Apesar da grande quantidade de informação divulgada a respeito, o receio em denunciar o agressor ainda é um dos empecilhos nesta luta.

A promotora de Justiça Marília Carvalho Bernardes, que atua na área Criminal da comarca de Ipatinga e no combate à violência doméstica, explica que a Região Integrada de Segurança Pública (Risp), da qual Ipatinga faz parte, é uma das piores de Minas Gerais, nesse sentido. Na região como um todo, ela aponta ser alarmante o que tem ocorrido, tanto em feminicídio quanto em violência doméstica.

A representante do MP acrescenta o receio em denunciar é visível. Muitas vezes as mulheres não o fazem por vergonha, por medo, e ocorre o que classifica como cifra negra. “Não temos o número exato da violência, pois muitas mulheres escondem o fato. Não temos exatamente esse mapa. Hoje temos uma pena maior para os casos de feminicídio, mas não tem sido suficiente. Acredito que é um problema cultural, não adianta só punir, tem que fazer um trabalho de conscientização e mudança de foco, de visão. Nesse sentido, o trabalho realizado pelo Ceapa é muito importante, de homens que foram punidos e são encaminhados para psicólogos e acompanhamento”, exemplifica.

Bruna Lage


Promotora de Justiça, Marilia Carvalho Bernardes atua na área Criminal da comarca de Ipatinga e no combate à violência doméstica
Para a promotora, somente com essa mudança de cultura e pensamento será possível combater a violência doméstica e não apenas com a punição. “Mais importante que isso é dar proteção para a vítima e formas de ela sair desse círculo vicioso de sofrer a violência, pois muitas vezes a mulher está ali por uma dependência psicológica, emocional ou financeira. Possibilitando condições de sair, de encontrar um trabalho e ter apoio, ela irá conseguir. Destaco ainda a violência psicológica, que é tão grave quanto a física, e muitas vezes não é tão falada e divulgada. Ela mina. Existem estudos do cérebro da mulher traumatizada pela violência e ela realmente fica traumatizada”, salienta.

A título de exemplo, o homicídio simples tem pena de reclusão de 6 a 20 anos; o qualificado de 12 a 30 anos. No feminicídio a reclusão também é de 12 a 30 anos. “A pena não impede o homem, ele não pensa nisso. Seria interessante uma campanha educacional, o próprio município irá promover palestras e programação nesse sentido. Eu estou conversando com as faculdades da região para, em 2020, criarmos um núcleo, algo direcionado à violência doméstica contra a mulher. Estive em contato com faculdades de Direito e Psicologia, para tentarmos ampliar isso. Porque quanto mais pessoas falando e divulgando, mais a mulher se encoraja para denunciar e sente-se amparada e acolhida, para sair desse círculo vicioso. Mas é importante destacar que a violência doméstica é uma questão de saúde pública. É fundamental que ela encontre na saúde pública esse acolhimento de psiquiatras e psicólogos”, avalia Marília Bernardes.

PPVD
O coordenador da Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica - 14 BPM, capitão PM Lindhon Jonhson de Toledo, ressalta que o serviço faz parte de um portfólio com vários serviços, e está presente na cidade de Ipatinga desde 2015. Inicialmente, foi implantado nos bairros Bom Jardim e Esperança, que à época apresentavam índice elevado de violência doméstica. “Fizemos um laboratório com uma equipe e depois de um ano de trabalho, foi estendido para o resto da cidade. Hoje todo o município de Ipatinga tem o serviço de prevenção à violência doméstica, ele é executado atualmente por dois policiais, um masculino e um feminino e tem atendido as demandas que surgem. Contudo, há uma previsão do comandante da 12ª Região e do comandante do 14º Batalhão, de melhorar esse efetivo, no mínimo, com mais uma patrulha na região de Ipatinga. Isso deve ocorrer no início do ano que vem”, adianta.

Lindhon Jonhson acredita que o trabalho tem sido bem desenvolvido, mas com a melhora do efetivo, tende a melhorar a qualidade da prestação de serviço. “Em Ipatinga estamos dede 2015, mas em Minas começamos em meados de 2010. O serviço de proteção à violência doméstica tem como centro a Lei 11.340, a lei Maria da Penha. Sendo assim a mulher passa a ser o alvo central do serviço, o que não impede de atuarmos também no interior da família com outras violências, mas evidentemente encaminhando isso para outro serviço da PM, com o foco naquela situação, por exemplo, a violência praticada contra a criança e o adolescente, ou contra o idoso. No caso da prevenção da violência doméstica, a mulher é o objetivo central do serviço”, reforça.

Ocorrências
O capitão da PM relata que uma tabulação cotidiana dos registros de violência doméstica é realizada. De janeiro a setembro de 2019, foram cerca de 798 registros onde a PPVD atuou. Dentre os casos que a equipe acompanha, estão 23 mulheres vitimadas pela violência doméstica. Outros 16 autores foram notificados. “São números que tabulamos para sabermos se há um aumento ou não da incidência. O que precisamos entender é que, à medida em que houve divulgação para a comunidade sobre a existência do serviço, naturalmente os registros ocorrem, isso desde 2015. Temos percebido que em 2019 esse número se manteve, pois o serviço está se solidificando. Mas só vamos conseguir tabular isso a partir do fim do ano e início do ano que vem, onde poderemos aferir se está aumentando ou não os registros de violência doméstica”, acredita.

Sobre casos de feminicídio, o coordenador da Patrulha pontua que não há registro em Ipatinga, ao menos na porta de entrada, que a Polícia Militar. Foram registradas algumas ocorrências como lesão corporal, atrito verbal, mas não registros de feminicídio. O canal de comunicação para denúncia continua sendo o 190 e o 181. As mulheres que sentirem-se vítimas podem usar esses dois canais, e será feito encaminhamento para uma equipe que presta o serviço, realizado em dois momentos: a primeira e segunda resposta.

“A primeira é dada pelos policiais do cotidiano, a viatura que vai até a casa da pessoa. Eles foram treinados ao longo de alguns anos para ter uma escuta ativa, e saber diferenciar a situação de violência doméstica de uma ocorrência comum de agressão, tendo como vítima a mulher. Então, ele tem todo um arcabouço de ensinamentos e comportamentos para dar um trato diferenciado para esse tipo de ocorrência. A patrulha é composta por dois policias, que vai dar os outros encaminhamentos, para o Ministério Público, serviço de psicologia, políticas públicas do município – por meio da secretaria de assistência social-, encaminhamento para medidas protetivas, dentre outros. Um encaminhamento mais qualificado para essas ocorrências”, aponta.

Medo
O oficial da PM também cita o medo em denunciar como um dos desafios para que os casos de violência doméstica sejam apurados. “Há temor de algumas pessoas, de não se expor junto a familiares, amigos e comunidade em geral. Algumas situações, se não denunciadas, podem vir a se tornar um feminicídio, talvez tendo como causa esse temos de ser exposto. Temos trabalhado para que as mulheres e pessoas tenham coragem e oportunidade de fazer essa denúncia. Temos possibilitado isso por meio da disponibilização do serviço e nos mantendo sempre dispostos a ajuda-los, naquilo que for pertinente à Polícia Militar”, tranquiliza.

Programa visa a prevenção à criminalidade e sentido educativo da pena

A Política de Prevenção à Criminalidade desenvolvida no Estado de Minas Gerais é um conjunto de ações no campo da segurança pública cujo foco é a intervenção direta em fatores sociais relacionados à violência e a criminalidade. Por meio da articulação de quatro programas – Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa) e Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp), visa favorecer a prevenção junto a territórios mais violentos e públicos mais vulneráveis.

Em Ipatinga, o Ceapa tem como objetivo o acompanhamento da execução e monitoramento das penas restritivas de direito, resgatando o sentido educativo da pena, prevenindo a reincidência criminal e despertando a participação cidadã junto a seus usuários. A gestora dos programas da Política de Prevenção à Criminalidade em Ipatinga, Francislaine Sampaio, explica que dentre as possibilidades de atendimentos realizados no município, uma delas se dá por meio do Programa Mediação de Conflitos, cujo recorte territorial é a comunidade do Bethânia e visa promover meios pacíficos de resolução de conflitos e contribui para minimizar que essas situações se desdobrem em mais violências e crimes.

“Quando foi implantado, um diagnóstico identificou que aquela região demandava de um equipamento que atendesse especificamente o bairro. Tanto mulheres quanto comunidade em geral, são recebidas e acolhidas nesse espaço, que fica situado na avenida Gerasa, 3.251. Já o Ceapa atende à comarca, que compreende Ipatinga, Ipaba e Santana do Paraíso. Em parceria com o Judiciário, atendemos os crimes com menor potencial ofensivo em que são definidas penas alternativas à prisão”, aponta.

A gestora informa que em 2018 e 2019, casos relacionados à mulher, vítima de violência doméstica, aumentaram. “Entendemos que as mulheres precisam de uma rede de assistência, assim como vemos a necessidade de trabalhar esse agressor, para que não volte a cometer o mesmo crime. Na Ceapa trabalhamos várias temáticas e a ideia é contribuir para maior responsabilização e reflexão desses homens para aumentar as possibilidades de resposta frente às situações de violências, além da mudança de atitudes e comportamentos. Esse Projeto de Execução de Alternativas Penais foi iniciado há um ano e temos estimulado formas pacíficas de convívio desses agressores, para que desnaturalizem a violência e possam resolver seus conflitos, uma mudança de cultura mesmo. Em janeiro será realizado novo grupo com essas pessoas, encaminhadas pela 2ª Vara Criminal. Um trabalho que tem dado certo e em que apostamos muito nesse processo de suporte à mulher e combate à violência”, vislumbrou. (Repórter - Bruna Lage)

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Comentários

Marcele Pena 25 de Novembro, 2019 | 11:16
É claro que há medo em denunciar. Pra onde vai essa mulher depois da denúncia? De volta pra casa do agressor? O que o agressor faz depois de ser chamado para depor sobre a denúncia? É imediatamente detido ou volta pra casa onde vive a vítima que fez a denúncia? Quantas delas eram vítimas de violência e foram assassinadas após a denúncia? Entendo que, mais do que mudança cultural e comportamental, a mulher vítima de violência doméstica precisa de proteção imediatamente após a denúncia. Pelo menos até a mudança de cultura e comportamento ocorrer!

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