21 de novembro, de 2019 | 10:20

TRE-MG condena Fernando Pimentel a 10 anos e 6 meses de prisão

De acordo com a sentença, os crimes foram cometidos quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, portanto antes de ele assumir o governo de Minas Gerais, estado que governou entre 2015 e 2018

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro. O político poderá recorrer em liberdade.

A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

De acordo com a sentença, os crimes foram cometidos quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, portanto antes de ele assumir o governo de Minas Gerais, estado que governou entre 2015 e 2018. Ele tentou a reeleição no ano passado, mas foi derrotado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Pimentel usou de seu cargo na administração federal para negociar doações irregulares de campanha com o dono da empresa JHSF Incorporações.

Em troca de doações declaradas e não declaradas (caixa dois) para sua campanha a governador em 2014, o político teria influenciado, junto à Secretaria de Aviação Civil, a concessão de um aeroporto na região metropolitana São Paulo para a empresa.

“Pelo contexto probatório, restou confirmada a influência que Fernando Pimentel exerceria para aprovação do projeto”, argumentou a juíza na sentença.

Intermediação

O responsável por intermediar as negociações teria sido o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené. Ele trabalhou na campanha de Pimentel ao governo de Minas e também foi condenado a 8 anos de prisão por tráfico de influência e lavagem.

Com base em depoimentos de Bené, que colaborou com as investigações, e em outros elementos de prova, o MPF disse que foram combinados R$ 5 milhões a título de propina a ser paga pelo empresário José Auriemo Neto por meio de doações oficiais para a campanha de Pimentel e ao diretório do PT.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parte não declarada como doação teria sido repassada diretamente em duas remessas de R$ 250 mil em dinheiro vivo. Parte da quantia também teria sido usada para quitar dívidas de campanha junto ao instituto de pesquisa Vox Populli.

Marcos Coimbra e Marcos Hiram Novaes, ambos ligados ao Vox Populli, também foram condenados na sentença a 2 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, cada um. A pena, porém, foi convertida em prestação de serviços comunitários e no pagamento de multa.

O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais. A ação penal, uma das quatro resultantes da operação, tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi remetida à Justiça Eleitoral de MG no início deste ano após Pimentel deixar o cargo de governador e perder o foro privilegiado.

Pimentel responde

Em nota, o advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, demonstrou surpresa com o resultado.
"Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!", disse.

Segundo Pacelli, a "condenação ultrapassou qualquer limite do razoável" . Ele afirma que vai recorrer e que a sentença, "de fragilidade surpreendente", será revista

Confira a nota completa:

Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos.
Confesso que nunca vi nada assim ao longo desses anos!

Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei.

Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!

Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis. Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso. (Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil)