21 de novembro, de 2019 | 08:00

Comissão arquiva requerimento contra vereador em Santana do Paraíso

Parlamentares seguiram avaliação da assessoria técnica, que avaliou pedido de populares como vazio

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Santana do Paraíso definiu pelo arquivamento de pedido popular, que visava a abertura de Comissão Processante ou apuração neste sentido, em desfavor de Claudinei Almeida Lima, o Buchim (Podemos). O Diário do Aço apurou que, no dia 18, os integrantes da comissão acataram orientação da assessoria técnica, que entendeu que os três pedidos de cidadãos que chegaram à Casa não foram bem fundamentados.

No mês de julho, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou investigações promovidas de forma conjunta à Promotoria de Justiça de Patrimônio Público de Ipatinga (7ª Promotoria) e ficou concluído que o parlamentar agia, assim como alguns vereadores de Ipatinga, recolhendo parte dos salários dos assessores de gabinete, na prática conhecida como “rachadinha”.

Presidente da Comissão de Legislação e Justiça, José Maria de Oliveira (PL) informou que o requerimento pedindo providências em relação ao vereador e de uma possível quebra de decoro não ficou de acordo com o padrão, e a assessoria julgou por bem que fosse arquivado. “Recebemos os pedidos, mas, como estavam vazios em termos de conteúdo, optamos por não prosseguir. Dessa forma, ele (Buchim) segue normalmente no cargo, mas o processo criminal continua correndo, claro. Não houve pedido de afastamento por parte da Justiça”, destacou o presidente.

O relatório da investigação do Gaeco mostra que Buchim “contratou um servidor para assessor de gabinete, no entanto, passou a exigir que esse fizesse a devolução de R$ 1.000 mensal, sob pena de perder o contrato. Os valores eram repassados a uma terceira pessoa em benefício de apoio político. Os repasses ocorreram por seis meses (segundo semestre de 2018)”, confirma o Gaeco. Em depoimento, o assessor admitiu os repasses a uma terceira pessoa, que por sua vez confirmou que recebia os valores, porém “seria um ajuste entre ela e o assessor”, sem intermediação do vereador. Buchim negou a participação. Contudo, as investigações foram pela conclusão da participação direta do parlamentar na formação da “caixinha”, após análise de provas objetivas e subjetivas. O vereador e a pessoa que recebia valores sem a devida prestação de serviços foram denunciadas pelos promotores do Gaeco, com o promotor de Patrimônio Público. O caso já tramita na Justiça da Comarca de Ipatinga.

Concussão
O vereador responde pelo crime de concussão que, de acordo com o artigo 316 do Código Penal, é praticado quando o agente público, em função do cargo que exerce, exige para si ou outra pessoa vantagem indevida. A penalidade pode ser a reclusão de dois a oito anos e multa. A Câmara também pode abrir um processo para avaliar quebra de decoro e até cassar o mandato do parlamentar, o que não ocorreu até o momento.

Casos semelhantes
Por causa desse mesmo crime, pelo qual o vereador Buchim foi denunciado, em Ipatinga foram investigados no âmbito da Operação Dolos do Gaeco, e denunciados à Justiça, Luiz Márcio (PTC), Osimar Barbosa, o Masinho (PSC), Paulo Reis (Pros), José Geraldo Andrade (Avante), Rogério Antônio Bento (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), além de assessores e familiares. Andrade, Rogério, Paulo e Gandra renunciaram. Já Luiz Márcio, Masinho e Gilmarzinho - o último deles teve seu caso apreciado na terça-feira (19) - foram cassados após a conclusão dos trabalhos de Comissão Processante.