TJMG rejeita recurso contra pagamento de complementação a aposentados em Timóteo

O desembargador Afrânio Vilela inadmitiu os dois recursos do município, uma vez que os argumentos foram destituídos de razoabilidade e não restou caracterizada a repercussão da questão constitucional alegada

Wôlmer Ezequiel/Arquivo DA


O débito do município com a complementação dos aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 22 milhões, do período de julho/2016 a agosto/2018

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou os recursos, Especial e Extraordinário, interpostos pelo Município de Timóteo, contra o pagamento da complementação de aposentadoria, de 408 aposentados do serviço municipal. No recurso, o prefeito Douglas Willkys alegou que a modulação dos efeitos do pagamento, obtida na ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.021/99, não pode ser aplicada aos servidores inativos por distinção de categorias; que não celebrou nenhum contrato com a finalidade de pagar o benefício da complementação; que a modulação só pode ocorrer em casos excepcionais e que os vencimentos da carreira dos servidores inativos devem ser revistos.

O desembargador Afrânio Vilela inadmitiu os dois recursos do município, uma vez que os argumentos foram destituídos de razoabilidade e não restou caracterizada a repercussão da questão constitucional alegada. A própria Procuradora Geral de Justiça, Mônica Fiorentino, antes do julgamento já havia emitido parecer contrário à admissibilidade dos recursos interpostos pelo município, explicou o advogado da Associação dos Aposentados da Prefeitura e Câmara Municipal, Eduardo Carvalho.

Por sua vez, o presidente da Associação dos Aposentados, Evandro Soares do Carmo, defendeu que o prefeito Douglas Willkys resolva definitivamente o pagamento das parcelas atrasadas e devidas aos 408 aposentados. “Um bom entendimento poderá gerar uma economia substancial para o município e viabilizar o pagamento dos atrasados. Muitos dos beneficiários são idosos e doentes que necessitam desse dinheiro. O débito do município com a complementação dos aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 22 milhões, do período de julho/2016 a agosto/2018, quando ficaram sem receber o benefício”, detalha Evandro.

O dirigente acrescenta que, nos próximos dias, a associação convocará uma assembleia para fazer uma explicação da decisão que inadmitiu os recursos do município e definir os próximos encaminhamentos que serão tomados junto à administração municipal. “Vamos fazer um apelo ao prefeito para que não apresente novos recursos, com a finalidade tão somente protelatória”, concluiu.
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Comentários

Joanir 20 de Novembro, 2019 | 21:12
Entendo que a prefeitura não tem condições de pagar, mas, não foi escolha do servidor deixar de ser celetista (carteira assinada e fundo de garantia), portanto a complementação salarial após a aposentadoria é normatizado pelo regime estatutário ou seja abrir mão de garantias trabalhista para receber esta miséria de completação. Passa se prefeito nesta cidade e ninguém preocupa em criar uma caixinha para fazer as complementações. Vai chegar no fim do poço porque daqui a pouco não serão 408 e sim 1000, 2000, 3000 e daí quem vai pagar?
Edson Loupan 20 de Novembro, 2019 | 09:47
Fico pensando nas pessoas que trabalham por anos e aposentam com 2000 reais. Dai por uma caneta dada a anos atrás faz com que 6 dúzia tenham salários astronômicos. Ah, mas nós não temos FGTS - Isso foi escolha, o concurso não é por CLT. E os outros concursados não podem ter suas progressões por causa dessas aberrações dadas na canetada. E ainda por cima falam que o prefeito é ruim, como se ele tivesse dado e tirado. Bom pra quem ganha 14 k e ruim pra quem ganha 2 k. Pimenta nos olhos dos outros é refresco.
Thiago Silva 20 de Novembro, 2019 | 08:55
O dinheiro da cidade esta indo todo para os aposentado da prefeitura, onde vários tem salario errados, tem vários aposentado ganhando mais de 10 mil reais, a prefeitura nenhuma consegue manter os salários. Já paga mais de 14 milhões por ano para os aposentados. VERGONHA! Quem apoia isso não sabe o que esta falando! Quem realmente apoia é que recebe, mas vários sabem que estão errados.
Angelita Helena do Carmo Gomes 19 de Novembro, 2019 | 18:48
Essa notícia enche o coração do aposentado do município de IPATINGA de esperança! Há mais de 5 anos numa situação difícil, pois estamos na espera de ver o MILAGRE da restituição dos nossos atrasados! Os campos já estão brancos para a ceifa! Basta vontade política! Sabemos que nossas vidas são feitas de escolhas! O prefeito atual pode escolher entrar para a história como "o" político , ou como "mais um" político que passará pela história sem marcar o seu nome nos anais daqueles que fizeram e fazem diferença na história política de nossa cidade!
Alexandre de Oliveira 19 de Novembro, 2019 | 17:01
Engraçado é que o Adriano correu atrás falou fez vídeo e os puxa saco disse que ele queria e tumultuar,bom não to puxando pro Adriano nao, to nem ai pra ele . Eu disse onde à fumaça á fogo kkkk
Geralda Lúcia 19 de Novembro, 2019 | 14:20
Aqui em Ipatinga estamos passando pelo mesmo perrengue.O prefeito Nardielio Rocha continua recorrendo e não aceita negociar os salários atrasados . Estamos aguardando a vontade política do governo para debater o assunto e encontrar uma saída para o início da negociação visto que alguns aposentados estão doentes, outros endividados outros até já morreram.
Paulo 19 de Novembro, 2019 | 12:25
o prefeitinho de timoteo tentando prejudicar os aposentados.............eita povo ruim!!!

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