Diretora de hospital em Coronel Fabriciano avalia MP que acaba com DPVAT

Com o fim do DPVAT, há a preocupação que o repasse de verba para hospitais que atendem pelo SUS possa ficar prejudicado, já que muitos enfrentam atraso de repasses

Wôlmer Ezequiel/Arquivo DA


Em média, são realizados 100 atendimentos por dia no Hospital José Maria Morais

A medida provisória (MP) que extingue o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) a partir de 1º de janeiro de 2020, tem causado certas preocupações, principalmente, relacionadas à saúde. Conforme o Governo Federal, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Atualmente, 45% da arrecadação do DPVAT são repassados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para auxiliar nos custos da saúde com acidentes e outros 5% são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas de prevenção e educação no trânsito. Em 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou R$ 2,1 bilhões e, para o Denatran, R$ 233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa destinação soma mais de R$ 37,1 bilhões.

Com o fim do DPVAT, há a preocupação que o repasse de verba para hospitais que atendem pelo SUS possa ficar prejudicado, já que muitos enfrentam atraso de repasses. A diretora executiva do Hospital José Maria Morais (HJMM), Kátia Barbalho, informou ao Diário do Aço que entende o objetivo da MP que acaba com o DPVAT, mas espera que a partir da economia obtida com o fim das fraudes envolvendo as seguradoras, o Governo Federal converta os recursos financeiros economizados para o SUS. “Precisamos também de ações voltadas não só para o atendimento dos traumas, mas para prevenção de acidentes. Ter mais orientações sobre o uso da motocicleta e outros veículos de locomoção, como a bicicleta. Essas medidas paliativas ou de prevenção dentro do SUS são muito importantes para que não tenhamos um número maior de pessoas que precisam ser operadas por causa de um acidente de trânsito”, opinou.

Atualmente, o HJMM realiza atendimentos 100% pelo SUS. Desde 2017 a gestão do hospital é feita pela administração municipal de Coronel Fabriciano e o funcionamento da instituição hospitalizar depende integralmente de repasses públicos.

DPVAT

O seguro DPVAT é um direito de todo e qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre. O DPVAT é cobrado anualmente junto à primeira parcela ou cota única do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proteção é assegurada por um período de até três anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

Atualmente esses valores são pagos mesmo se um usuário da via for atingido por um carro cujo motorista fugir do local sem ser identificado. Com o fim do DPVAT, se o causador do acidente não tiver um seguro privado, o sobrevivente, ou a família, em caso de óbito, terá que acionar a justiça para receber alguma indenização. Caso o motorista causador do sinistro fuja, não haverá a quem processar.
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Comentários

Deivison 16 de Novembro, 2019 | 16:48
Não concordo com a extinção do seguro DPVAT pois quando uma família que perder um pai e uma mãe em um acidente de trânsito como o INSS ou o SUS pode ajudar os filhos e familiares, já pensaram nisso gente então antes de tirar um seguro social de *16.00 reais* pago uma única vez no ano e que cobre todos os brasileiros pense nisso primeiro.
Outra coisa o seguro DPVAT não é mais um imposto no bolso dos brasileiros como muitos dizem essim um seguro obrigatório que faz que todos os brasileiros têm direito ao seguro num momento de fragilidade família e financeira das vítimas que sofre acidente de trânsito no Brasil, nem um lugar do mundo tem esse tipo de seguro isso mostra que somos referência e exemplo no mundo todo.
O governo fala tanto em corta gastos mais assina uma *(MP medida provisoria)* tirando do sus *33 bilhões* que foi repassado para o sus turante 10 anos , e para o Denatran foram 233 milhões de reias.
VOU CONTA UMA HISTORIA AGORA, TODOS NOS SABEMOS QUE UMA CASA QUE JÁ TEM 11 ANOS (DPVAT ) PRECISA DE UMA REFORMA , ENTÃO O PAI *(PRESIDENTE JAIR MESSIAS BOLSONARO)* QUE E O CABEÇA DA CASA DECIDE FAZER UMA REFORMA E COMEÇA A ANUNCIA A TODOS QUE VAIS FAZER UMA REFORMA NA CASA *( SOLANGE VEIRA PRESIDENTE DA SUSEP , PAULO GUETS MINISTRO DA ECONOMIA )* MAIS EM VEZ DE REFORMA A CASA O PAI DERRUBA A CASA *( MP MEDIDA PROVISORIA DPVAT )* E DEIXANDO A ESPOSA OS FILHOS SEM A CASA QUE O ÚNICO PORTO SEGURO DA FAMÍLIA , DEPOIS DE TUDO ISSO O PAI ENVIAS A FAMÍLIA PARA MORA COM OS VIZINHOS (SUS E INSS ) MORAL DA HISTORIA O PAI NÃO SÓ DESTRUIU A CASA MAIS TAMBÉM A FAMÍLIA.
Marcos Souza 15 de Novembro, 2019 | 18:36
Pelo ultimo valor pago aproximadamente R$16,00 e considerando a sua aplicação, não deveria ser extinto. Poderiam acabar com o IPVA, já que não temos ruas boas dentro dos municípios e ainda teremos que pagar pedágio caro para rodar em uma rodovia duplicada com dinheiro publico.
Cidadã 15 de Novembro, 2019 | 10:56
Me ajudem, não sou boa c contas, depois q eliminaram mais um imposto dentre tantos, aparece um tanto de orgaos publicis reclamando q vai fazer falta o dindim q antes o mesmo gerava! Quem deixou de ganhar? Sera o povo mesmo? Duvido!
Tomás Aquino Rêgo 15 de Novembro, 2019 | 08:59
Gastar dinheiro público com orientações a motoristas e motociclistas é uma imbecilidade sem tamanho, estes já passaram por autoescolas fizeram as provas de legislação e da prática em direção, então já são mais do que capazes, maiores de idade, responsáveis por seus atos, deveria investir em fiscalização no trânsito, multar toda e quaisquer infrações, desde as mais simples, aí concertariam os motoristas irresponsáveis!

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