15 de novembro, de 2019 | 06:00

A ''república'' que eu não quero...

Hélio Cimini *

Mais uma vez, escrevo em primeira pessoa. Mais por chamado próprio do que uma exortação ao leitor. Ainda nos 30 anos da Constituição de 88 os dados indicam que a separação de poderes e divisão das funções não são respeitadas: O presidente Bolsonaro edita uma Medida Provisória a cada 10 dias, A presidente Dilma editou 204, uma em cada 9,17 dias, o presidente Lula, a cada 6,8 dias e o constitucionalista Michel Temer não passava uma semana sem editar uma Medida Provisória.

Se as Medidas Provisórias – em regra – possuem força de lei e sabendo que fazer leis é papel do Legislativo, tenho pra mim que: Ou tudo no Brasil é urgente ou o Executivo começa desde cedo a desconsiderar o texto constitucional. Pronto! Para não causar raivinhas falei de cada um dos últimos presidentes. Não precisam me xingar por isso.
Eles não gostam da República. E gostam menos ainda de democracia. Ao menos na origem, uma república é união de pessoas com interesse comum para o bem, sujeito ao governo do Direito. A virtude republicana é a consciência de pertencer a algo, e se pertenço, protejo.

Para o Direito, república é a forma de governo adotada pelo Estado para administração do bem comum por meio do exercício do poder. Atualmente, quando ocorrem interpretações absurdas, ferem a Constituição, mas quando aplicam interpretações absurdas, matam-na. Não são Republicanos, embora por várias vezes o digam.
Por outro lado, se República é um estado de consciência eu não sou republicano quando, Professor que sou, me calo diante de idiossincrasias.

Não gosto da república quando prometo amores e entrego ausência, pois feri a dignidade.
Não gosto da república quando julgo por ouvir dizer pela manhã, e a tarde, como advogado, peço contraditório. O nome disso é hipocrisia. Não gosto da república quando digo na Igreja que nunca tomei um bem do meu próximo, mas de outro lado lhe retiro a esperança de um emprego, uma companhia ou uma palavra amiga.

Não gosto dessa república quando me delicio com a desgraça alheia, que é mais barata e faz rir. Mas o mundo gira...
Também não gosto da república quando não defendo meus amigos e meus inimigos na ausência deles. Isso é covardia. Não gosto da república quando permito que o discurso dualista do bem e do mal faça morada em minha casa e por todos os lugares por onde ando.

Não gosto da república quando permito que a política partidária tente aplicar o Direito sem ao menos saber conceitos rudimentares. O nome disso é amadorismo.

Não gosto da república quando manifesto declarações machistas, sexistas, homofóbicas em humilhação ao meu próximo e ainda assim posto hashtags de um País melhor nas redes sociais.

Se a sociedade se constrói constantemente, não desejo que seja em cima de ruínas. É preciso aprender com a história para não praticar o mesmo erro que levou populações a extremo sofrimento.

Existe uma carência de ideologia. Vivo em uma época do “pós-tudo”. Pós-democracia, pós-colonialismo e pós-liberalismo. O que fazer então, para evitar uma-pós constituição ou uma pós-república que, se acontecer, teremos um passado tenebroso pela frente?

É preciso acima de tudo, de ideias, de ideais e de esperança. Eu quero ter em mim a determinação de Dom Quixote e a ilusão de Sancho Pança para trabalhar e esperar pelo dia em que - mesmo sabendo existir uma conta aberta em relação às desigualdades sociais – o caminho pronto não será desfeito.

A República da Constituição de 88 (que não é a que se tem praticado por vezes) é uma prova de sucesso. Em 30 anos dominou a inflação, recepcionou importantes reformas e preparou terreno fértil para a verdadeira reforma cujas consequências muita gente teme. A reforma política, não a da Constituição.
Esquecemos do que fez Ulisses? Que para não sucumbir ao canto das sereias se amarrou no mastro do navio e assim salvou sua pátria? “Chega de ações. Queremos promessas”.

Por fim “não se chega à verdade pela mentira, nem à democracia pela ditadura”. Paremos de mentir, inclusive para nós mesmos, pois desse jeito não quero essa República.

* Advogado, professor.