13 de novembro, de 2019 | 20:00

Setor de Fiscalização convoca comerciantes para retirar alvarás pendentes

Setor da Prefeitura de Timóteo está com mais de 300 documentos aguardando a retirada pelos proprietários de estabelecimentos

O setor de Fiscalização da Prefeitura de Timóteo chama a atenção de comerciantes e empresários que solicitaram alvarás provisórios de funcionamento para providenciar a retirada junto a Praça Cidadã (Avenida Acesita 3230, bairro São José), de 12h às 17h.

De acordo com informações do coordenador de Fiscalização da Prefeitura de Timóteo, Armando Assis Pinto, o setor está com cerca de 300 alvarás aguardando a retirada pelos solicitantes. Ele lembra que a prefeitura não faz a entrega do documento em casa e que é preciso ir até a sede da Prefeitura para fazer a retirada.

Armando explica ainda que esse alvará provisório tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2020 quando termina o ano fiscal. Já a solicitação do alvará definitivo deve estar acompanhada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Entenda

O alvará é uma licença obrigatória para qualquer tipo de estabelecimento, que concede a autorização de funcionamento em um determinado endereço. Empresas comerciais, industriais ou prestadores de serviços e, até mesmo, e-commerce (loja virtual) precisam desse documento, pois dependem de uma sede física.

Também é importante entender sobre o documento antes mesmo de iniciar as atividades, isso porque é preciso saber se o órgão competente vai concedê-lo. A sua concessão está atrelada a vários fatores e exigências, como os perigos envolvidos na atividade, incômodos à vizinhança, possíveis impactos ambientais gerados, entre outros.

Na falta do alvará, o estabelecimento pode ser notificado, caso contrário os responsáveis poderão arcar com as penalidades, como multa. Informações sobre os alvarás pendentes podem ser obtidas pelo telefone 3847-4908.