12 de novembro, de 2019 | 15:20
Governo passa a cobrar INSS de quem recebe seguro-desemprego
Cobrança mínima de 7,5% vai financiar programa de incentivo a emprego de jovens
Agência Brasília
A boa notícia é que o período passar a contar para o cálculo da aposentadoria
A boa notícia é que o período passar a contar para o cálculo da aposentadoriaO secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo passa a cobrar INSS de quem recebe seguro-desemprego. A boa notícia é que o período passar a contar para o cálculo da aposentadoria.
A medida é para viabilizar o programa Emprego Verde e Amarelo, lançado nesta segunda-feira (11), após a assinatura da medida provisória do programa anunciando como medida para gerar emprego para jovens.
No sistema atual, o trabalhador demitido sem justa causa recebe o seguro sem a cobrança do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), já que o valor do seguro é inferior a renda total do trabalhaor.
A partir de agora, receberá o valor já com desconto de 7,5% da contribuição.Com a cobrança dos trabalhadores, a equipe econômica espera que deve arrecadar R$ 12 bilhões em cinco anos. O valor é mais alto do que o custo do programa de emprego, estimado em R$ 10 bilhões no mesmo período.
O secretário confirmou também que o governo teve que deixar as pessoas com mais de 55 anos fora do programa de emprego Verde Amarelo para manter a responsabilidade fiscal da medida.
Para implementar o programa, o governo desonerou a folha de pagamento (aliquota de INSS zero para empregadores) apenas para os jovens de 18 a 29 anos que ainda buscam o primeiro emprego.
"Quando fizemos os cálculos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma compensação para cada renúncia fiscal, tivemos que fazer uma opção pelo grupo com maior desemprego", disse.
Segundo ele, o custo dessa desoneração deve chegar a R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos, com essa renúncia sendo menor nos últimos anos do programa. Marinho explicou que esse valor será compensado pela cobrança mínima de 7,5% sobre o beneficio do seguro-desemprego.
Em contrapartida, acrescentou ele, o período de recebimento do seguro-desemprego contará para a aposentadoria.
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