Partidos prometem segurar votações até Congresso aprovar prisão em 2ª

Parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância prometem obstruir as próximas votações do Congresso caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem reverter o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a libertação de Lula, na sexta-feira (8) não sejam pautadas. Além de Lula também foram libertados, o ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo e o ex-ministro José Dirceu.

Nos próximos dias juízes avaliarão a libertação de presos condenados em segunda instância, mas que aguardam julgamento de recursos nas instâncias superiores. O entendimento do Supremo Tribunal Federal decidiu que as pessoas podem aguardar o resultado do recurso em liberdade, porque é assim que a lei atualmente em vigor estabelece. A mudança, se tiver que ocorrer, será pelos legisladores. E é o que alguns parlamentares defendem nesse momento.

Na Câmara, os líderes do Podemos, Novo e Cidadania mobilizam suas bancadas para obstruir até pautas importantes para o governo como o Orçamento e também ganharam apoio de deputados de outros partidos. Já no Senado, se for deflagrado, o movimento só valerá após a votação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência.

"Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).

O parlamentar reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.

O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), disse ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cobrar a tramitação da PEC que retoma a prisão em segunda instância e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadadania-SP). Por isso, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), confirmou no Twitter que vai apoiar a tramitação da matéria.

"Com nova interpretação do STF sobre cumprimento de pena, ricos e poderosos agora têm a certeza da impunidade total sobre seus atos. Já os que não podem pagar as caras bancas de advogados, continuarão lotando nossas prisões", alegou o deputado pernambucano.

Senado
Já no Senado, a obstrução foi proposta por Lasier Martins (Podemos-RS) e ainda está sendo estudada. Isso porque a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu pautar a PEC da prisão em segunda instância na próxima sessão do colegiado. Essa sessão deve ocorrer no próximo dia 20. Por isso, os senadores tendem a aguardar essa data para conferir se o acordo será cumprido e poder decidir os próximos encaminhamentos sobre a prisão em segunda instância. Se também for deflagrado, o movimento, portanto, não vai atrapalhar a votação em segundo turno da PEC paralela da Previdência, que deve acontecer no próximo dia 19.

"O Toffoli deu o recado de que o Parlamento pode mudar essa situação. Por isso, vou propor a obstrução pedindo que, depois da PEC paralela, o Senado se concentra exclusivamente na PEC da prisão em segunda instância", justificou Lasier, para quem a decisão do STF aumenta a sensação de impunidade e atrapalha o combate à corrupção.