Partidos prometem segurar votações até Congresso aprovar prisão em 2ª

Nos próximos dias juízes avaliarão a libertação de presos condenados em segunda instância, mas que aguardam julgamento de recursos nas instâncias superiores

Marcos Oliveira/Agência Senado


Líderes favoráveis à prisão em segunda instância querem obstruir até pautas importantes para o governo, como o Orçamento

Parlamentares favoráveis à prisão em segunda instância prometem obstruir as próximas votações do Congresso caso as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que podem reverter o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a libertação de Lula, na sexta-feira (8) não sejam pautadas. Além de Lula também foram libertados, o ex-governador mineiro, Eduardo Azeredo e o ex-ministro José Dirceu.

Nos próximos dias juízes avaliarão a libertação de presos condenados em segunda instância, mas que aguardam julgamento de recursos nas instâncias superiores. O entendimento do Supremo Tribunal Federal decidiu que as pessoas podem aguardar o resultado do recurso em liberdade, porque é assim que a lei atualmente em vigor estabelece. A mudança, se tiver que ocorrer, será pelos legisladores. E é o que alguns parlamentares defendem nesse momento.

Na Câmara, os líderes do Podemos, Novo e Cidadania mobilizam suas bancadas para obstruir até pautas importantes para o governo como o Orçamento e também ganharam apoio de deputados de outros partidos. Já no Senado, se for deflagrado, o movimento só valerá após a votação da PEC paralela que inclui estados e municípios na reforma da Previdência.

"Vamos fazer obstrução geral enquanto não resolvermos essa situação. Vamos obstruir qualquer pauta - o Orçamento, os PLNs (Projetos de Lei de Crédito Suplementar e Especial), as medidas provisórias - enquanto a prisão em segunda instância não for prioridade", prometeu o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).

O parlamentar reclama que a decisão do STF de só permitir a prisão após o trânsito em julgado cria insegurança jurídica e garante que há maioria no Congresso para aprovar a volta da prisão em segunda instância. "O Brasil passou a ser chacota internacional. Nós que legislamos temos que agir. O Congresso tem que mostrar sua cara", afirmou.

O líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS), disse ter conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para cobrar a tramitação da PEC que retoma a prisão em segunda instância e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A PEC é de autoria do deputado Alex Manente (Cidadadania-SP). Por isso, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), confirmou no Twitter que vai apoiar a tramitação da matéria.

"Com nova interpretação do STF sobre cumprimento de pena, ricos e poderosos agora têm a certeza da impunidade total sobre seus atos. Já os que não podem pagar as caras bancas de advogados, continuarão lotando nossas prisões", alegou o deputado pernambucano.

Senado
Já no Senado, a obstrução foi proposta por Lasier Martins (Podemos-RS) e ainda está sendo estudada. Isso porque a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), prometeu pautar a PEC da prisão em segunda instância na próxima sessão do colegiado. Essa sessão deve ocorrer no próximo dia 20. Por isso, os senadores tendem a aguardar essa data para conferir se o acordo será cumprido e poder decidir os próximos encaminhamentos sobre a prisão em segunda instância. Se também for deflagrado, o movimento, portanto, não vai atrapalhar a votação em segundo turno da PEC paralela da Previdência, que deve acontecer no próximo dia 19.

"O Toffoli deu o recado de que o Parlamento pode mudar essa situação. Por isso, vou propor a obstrução pedindo que, depois da PEC paralela, o Senado se concentra exclusivamente na PEC da prisão em segunda instância", justificou Lasier, para quem a decisão do STF aumenta a sensação de impunidade e atrapalha o combate à corrupção.
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Comentários

Luciano 11 de Novembro, 2019 | 08:06
Nós tínhamos tudo pra ser um país de ponta mas estamos servindo e de piada e muito triste .
Comentário 11 de Novembro, 2019 | 04:03
Tá bonito de se ver o povo nas ruas exigindo prisão em segunda instância, investigação de Flávio Bolsonaro. Tá muito bacana ver que não toleraram a corrupção do PT e estão indgniadssimos com a do PSL...Querem já que seja esclarecido o caso do cheque confessado por Bolsonaro como empréstimo ao milionário Queirós. Parece que vi uma faixa assim..."Mostre a fita do condomínio"...e a outra assim.."De quem era a cocaína no avião Presidencial"...Tinha uma assim " Vc não ia acabar com a mamata? Pq seu cartão tá na casa dos milhões?" ...

Esse povo do bem, essa gente bem não perdoa... são implacáveis quando o assunto é bandido.
Cidadão Honesto 10 de Novembro, 2019 | 07:57
Ê isso aí Joanas, temos que ficar de olho, qualquer movimento que vá contra o cidadão de bem deve ser combatido nas urnas.
Joanas 09 de Novembro, 2019 | 13:42
E uma oportunidade de reverter essa vergonha da justica mas tem muitos sendores e deputados que sao contra a prisao segunda instancia porque tem processo e outros porque nao tem processo mas tem intencao de roubar tambem e bom o povo ficar de olhos nesses que sao contra prisao segunda instancia e banir eles da politica

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