06 de novembro, de 2019 | 16:30

Autistas de Ipatinga ganham carteira de identificação e vagas de estacionamento

A cerimônia foi realizada na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Limoeiro

Algumas famílias de Ipatinga participaram, na manhã desta quarta-feira (6), da entrega simbólica das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), feitas pelo prefeito Nardyello Rocha. A cerimônia foi realizada na Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Limoeiro.

Somada à carteira de identificação, também foi entregue uma credencial que garante aos autistas a gratuidade no estacionamento rotativo Zona Azul em vagas específicas. O documento é fornecido no Departamento de Trânsito e é o mesmo que igualmente beneficia os idosos e portadores de necessidades especiais.

“Não esperava que além da carteira de identificação as famílias dos autistas também iriam ser beneficiadas com a credencial de estacionamento gratuito. No nosso caso, uma vez por semana precisamos levar o filho para consultar e assim sempre temos esta despesa, sem contar que algumas vezes não há vaga disponível e essa situação gera um transtorno para nós. Estou muito feliz”, disse Gerliane Silvério Garcia, mãe do autista Gusttavo.

Documento de identificação
O Executivo ipatinguense deu início ao recebimento dos documentos para a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no dia 10 de outubro. A validade da CIPTEA se restringe ao âmbito do município, sendo o documento baseado na Lei Federal 12.764/2012.

Sem custo para os beneficiados, a CIPTEA tem como objetivo a identificação dos autistas e veio também para complementar o projeto de lei 48/2017, de autoria do prefeito Nardyello Rocha, que foi apresentado quando ele era ainda presidente do legislativo. De acordo com a matéria, os estabelecimentos públicos e privados de Ipatinga devem inserir obrigatoriamente nas placas de atendimento o símbolo mundial do autismo, garantindo prioridade aos portadores do transtorno. O projeto foi formulado em consonância com a legislação que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

“Estamos acompanhando o crescimento do número de crianças diagnosticadas com o transtorno e, em cima desses dados, o Executivo vem criando políticas públicas para facilitar a rotina dessas famílias”, disse o prefeito.

Demanda
Até o momento, o município já confeccionou cerca de 40 carteiras para serem entregues nos próximos dias aos usuários. A coleta dos documentos exigidos para emissão da carteira continua e pode ser feita nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), de 9h as 11h, ou em um dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no período de 13h as 17h, de segunda a sexta-feira.

Recebida a documentação completa, caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social expedir a carteira no prazo máximo de 30 dias.

Para solicitar a carteira, o interessado deverá apresentar o requerimento devidamente assinado por ele ou seu responsável legal e os documentos exigidos pela Lei 3.981.

Além dos dados básicos de identificação que já constam de uma carteira de identidade civil (nome, filiação, CPF, etc), a CIPTEA contém ainda tipo sanguíneo, fotografia no formato 3x4, endereço residencial completo, número de telefone do identificado e informações do responsável legal ou cuidador (nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail).