04 de novembro, de 2019 | 19:09

Estado ''força'' a municipalização do ensino, diz prefeito ipatinguense

Por meio da municipalização, ocorre a transferência de responsabilidades da esfera estadual para os municípios, dos serviços e encargos com a educação

O prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha (Cidadania), criticou o que classificou como municipalização velada do ensino, por parte do Governo do Estado. Em entrevista concedida à imprensa na tarde desta segunda-feira (4), o gestor disse que detectou no plano de atendimento encaminhado para as escolas estaduais o corte de algumas turmas da rede.

Por meio da municipalização, ocorre a transferência de responsabilidades da esfera estadual para os municípios, dos serviços e encargos com a educação. Nardyello disse que Ipatinga vem acompanhando presencialmente as discussões a respeito e, inclusive, manifestou-se contrário em duas oportunidades. “Não temos como assumir mais um custo desse, mesmo porque quem quer nos passar deve para o município. São R$ 140 milhões a dívida do Estado com Ipatinga. Só de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é o recurso inclusive para pagar salário de professor, a dívida chega a quase R$ 30 milhões, a ponto de o município não ter pago a folha de férias dos professores, recentemente, para poder pagar a folha geral. Tive que escolher, ou pago a folha ou as férias. Essa é a situação e Ipatinga manifestou contra [a municipalização]”, destacou o prefeito.

Ele acrescenta que não houve nenhum comunicado oficial por parte do Estado, mas que tem acompanhado e detectou no plano de atendimento encaminhado às escolas estaduais cortes de turmas. “Então, quando fazem isso, cortar turmas, estão fazendo uma municipalização velada. O que não conseguiram por meio do diálogo, da discussão, vem à força, pegando as turmas de entrada do Ensino Fundamental I (crianças de 6 anos), do Ensino Fundamental II (que são crianças em torno de 11 anos), indo numa escola que tem quatro turmas e reduzindo pra duas. Numa com três e reduzindo para uma. Isso sem contar que a Superintendência de Ensino, no dia 22 de outubro, afirmou que seria mantido o número de turmas desse ano. Toda a programação, zoneamento, cadastro, foram feitos. Agora apresentam essa redução”, lamenta.

Espaço
Para o prefeito de Ipatinga, o questionamento agora é onde serão colocadas essas crianças, uma vez que o município, além de não ter o dinheiro – pois o próprio governo deve a ele -, não tem sala de aula e nem espaço físico. “O Governo do Estado atende 10 mil crianças em Ipatinga e nós atendemos 25 mil e temos dado conta, modéstia à parte, mesmo com os débitos. Agora, assumir essa questão impactante, no fim do ano, faltando pouco menos de dois meses para encerrar 2019, é algo inconsequente. Lamentamos, vamos manifestar politicamente chamando os demais prefeitos, deputados estaduais, diretores de escolas e mobilizar os pais. Quero acreditar que o governo possa voltar atrás, porque isso é algo cruel com quem já está sucateado, que são os municípios de Minas Gerais”, afirmou.

O chefe do Executivo disse não saber ainda o número de turmas e de alunos que ficariam sem aula. “O que sabemos é que é algo inconsequente. Cortar turmas sem discutir com os municípios, depois de afirmar que não haveria cortes, é deixar nossas crianças na rua e vamos trabalhar muito. Vamos ao Ministério Público, à Justiça, às últimas consequências para não deixar nossas crianças nas ruas. Não vou entrar no mérito do destino dos servidores, porque é uma questão do Estado, que pode absorver em outros lugares. Estou preocupado com os servidores sim, mas muito mais com os alunos, com as crianças, para onde elas vão? Podemos afirmar que é essa fórmula que estão arrumando de fazer a municipalização à força”, concluiu.

Secretária de Educação aponta prejuízos
A secretária de Educação, Eva Sônia, salientou que a municipalização irá influenciar negativamente, porque o investimento que Ipatinga tem feito é baseado no número de alunos que existe atualmente. “Esse investimento é feito em cima de um planejamento e, se por acaso tivermos que assumir mais essa responsabilidade, fica totalmente inviável outro investimento com a educação integral. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação é bem clara quando diz que o Ensino Fundamental é compartilhado com o Estado. Nós assumimos sozinhos a Educação Infantil e o Estado assume sozinho o Ensino Médio, e o Fundamental é compartilhado entre o Estado e o município. Então, não é justo com os pais dessas crianças que esperam por essa vaga comprometer um trabalho que está sendo realizado já pelo município”, frisa.