04 de novembro, de 2019 | 18:45
Deputado apresenta emenda para impedir construção de edifício da Justiça Federal em Ipatinga
Se acatada pelo relator Hercílio Coelho Diniz e aprovada pelos membros da CMO, a proposta irá impedir a aplicação de mais de R$ 34 milhões em recursos para a construção dos novos edifícios
Divulgação
A emenda apresentada por Tiago Mitruad (Novo) ao PLN 28/2019 caracteriza o investimento como excesso de gastos e irresponsabilidade
A emenda apresentada por Tiago Mitruad (Novo) ao PLN 28/2019 caracteriza o investimento como excesso de gastos e irresponsabilidadeA semana que passou foi o prazo final para a apresentação de emendas ao novo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 28/2019) que tem como relator o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB), de Minas Gerais, e abre ao Orçamento da União um crédito especial no valor de R$ 36.669.543 para a construção de Edifícios-Sede das Justiças Federal e do Trabalho em municípios de todo o Brasil, incluindo Ipatinga e Varginha. Das emendas apresentadas, a do deputado federal Tiago Mitraud, do partido Novo de Minas Gerais, chamou a atenção dos colegas por se opor à proposta e impedir a construção de edifícios nas cidades de Ipatinga, Varginha, Goiânia/GO e Santo André/SP.
Encaminhada à Comissão Mista de Orçamentos (CMO) no dia 22, a emenda de Mitraud caracteriza o Crédito Especial como “excesso de gastos” e irresponsabilidade com o dinheiro público. Em justificativa, ele escreve: “[...] é inadmissível que o Judiciário caminhe em direção ao excesso de gastos. A lógica de gasto do dinheiro público está invertida: os recursos economizados deveriam retornar aos cofres públicos [...] ao invés disto, este PLN busca novas formas para que os recursos sejam gastos no ano corrente. É preciso que esta Casa recorra à racionalidade e à responsabilidade [...]”, explica.
Se acatada pelo relator Hercílio Coelho Diniz e aprovada pelos membros da CMO, a proposta irá impedir a aplicação de mais de R$ 34 milhões em recursos para a construção dos novos edifícios. Ipatinga irá deixar de receber R$ 7.000.000 para o investimento, detalha Diniz.
Conforme Hercílio, a Proposta do PLN de remanejar recursos da União para investir em prédios das Justiças Federal e do Trabalho visa desafogar os Tribunais e melhorar os serviços prestados ao cidadão, na tentativa de tornar a Justiça mais próxima de todos. Agora, o projeto virá a debate na Comissão Mista de Orçamentos da Casa e terá o relatório votado pelos membros.
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Dierry Nilton
05 de novembro, 2019 | 15:49“Ricardo , hoje a união tem a dívida e os imoveis , no futuro só terá a dívida, o judiciário precisa de uma reforma com um todo , mais no meu ver estrutura é investimento.”
Ricardo
05 de novembro, 2019 | 12:06“A união precisa desmobilizar os ativos, afim de não onerar a máquina pública. Que venda as estatais, que são verdadeiros cabides de empregos. O maior proprietário de imóveis do país é o governo.
""O governo deu início neste segundo semestre ao seu primeiro plano de venda de imóveis que pertencem à União. A meta é vender ao menos 3.775 ativos localizados em todo o país até o fim de 2022 e arrecadar em torno de R$ 36 bilhões com essas vendas. O dinheiro será usado para abater parte da dívida pública. Mais imóveis devem ser incorporados ao programa ao longo deste mandato e aumentar as estimativas de arrecadação."”