31 de outubro, de 2019 | 23:00

Bolsonaro afirma que quem fala em AI 5 está sonhando

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nessa quinta-feira, ao sair do Palácio da Alvorada, que quem defende medidas como o Ato Institucional nº 5 (AI-5), “está sonhando”.

Segundo o presidente, o AI-5 já existiu no passado, em outra Constituição e não existe mais. “Quem quer que seja que fale em AI-5, está sonhando. Não quero nem que dê notícia nesse sentido aí”, afirmou.

As declarações do presidente referem-se à repercussão negativa das declarações do filho dele, deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente afirmou que seu filho é independente e deve arcar com o peso do que fale. “Cobrem dele”, recomendou.

Na entrevista concedida ao canal no Youtube da jornalista Leda Nagle, Eduardo disse que será preciso dar uma resposta à esquerda, caso ela resolva radicalizar.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual a do final dos anos 60 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando executavam-se e sequestravam-se grandes autoridades, consules, embaixadores, execução de policiais, de militares. Se a esquerda radicalizar esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”, disse Eduardo.

Gravidade

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu fortemente as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que defendeu o retorno do Ato Institucional 5, (AI-5), usado na ditadura militar para conter possível avanço da esquerda.

Em nota, Maia disse que a fala é “repugnante” e passível de punição, por ferir os princípios constitucionais.

“Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras”, afirmou.

Parlamentares do PSOL e o do PDT anunciaram que pretendem recorrer ao Conselho de Ética contra Bolsonaro.

Pedido de desculpas

No fim da tarde de quinta-feira, durante uma entrevista a um programa de TV, Eduardo Bolsonaro pediu desculpas.
“Eu peço desculpas a quem porventura tenha entendido que eu estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", disse Eduardo, que ressaltou não fazer parte do governo.

Ele ainda afirmou que talvez tenha sido “infeliz” ao citar o AI-5 como possível solução para uma investida violenta das esquerdas. “Eu talvez tenha sido infeliz de falar no AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas, nesse cenário, o governo tem que tomar as rédeas da situação”, disse, comparando com os protestos ocorridos no Chile nas últimas semanas.

O que foi o AI-5?

O Ato Institucional nº 5 foi um decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva. O ato deixou um saldo de cassações de mandatos políticos, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas.

O decreto concedeu ao presidente poderes quase ilimitados, como fechar o Congresso Nacional e demais casas legislativas por tempo indeterminado e cassar mandatos.

Considerado o mais radical decreto do regime militar, também abriu caminho para o recrudescimento da repressão, com militantes da esquerda. Muitas pessoas foram mortas e alguns corpos nunca foram encontrados.

Qualquer cidadão podia ser preso por 60 dias, em dez dos quais os detidos deveriam permanecer incomunicáveis. Emissoras de televisão e de rádio e redações de jornais foram ocupadas por censores.

O Congresso Nacional foi fechado, e ex-presidente Juscelino Kubitschek foi levado para um quartel em Niterói (RJ), onde permaneceu preso por vários dias. O governador do Rio, Carlos Lacerda, foi detido no dia seguinte pela PM e ficou preso uma semana, quando foi libertado depois de uma greve de fome.

Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969, quando foi reaberto para eleger Medici.