TCE aprova contas da Prefeitura Belo Oriente

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura Belo Oriente referentes ao exercício financeiro do ano de 2018. O parecer técnico do TCE agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.

A decisão sobre as contas de Belo Oriente foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 23 de outubro. No parecer, a unidade técnica do Tribunal entendeu regulares as contas e concluiu pela sua aprovação em conformidade com o disposto no inciso I do art. 45 da Lei Complementar nº 102/2008.

O TCE também destacou, em seu parecer, que o município obedeceu todas as exigências a respeito a créditos orçamentários e atendeu as exigências de investimentos na Educação e na Saúde. Foram investidos 36,17% na Educação e 17,56% na Saúde, a Constituição Federal preconiza que sejam investidos 25% no setor de Educação e 15% no setor da Saúde.

Além disso, o parecer técnico identifica que o Poder Executivo obedeceu aos limites percentuais estabelecidos quanto às Despesas com Pessoal, tendo sido aplicados 47,72% da Receita Corrente Líquida (Base de Cálculo).

“A aprovação das contas é resultado que a Administração Municipal tem trabalhado em observação com as Leis de Responsabilidade Fiscal e com as regras orçamentárias. Sem deixar de priorizar as importantes políticas públicas nas áreas da educação, saúde, assistência social e infraestrutura em nossa cidade”, afirma o prefeito Hamilton Rômulo.