31 de outubro, de 2019 | 14:17
TCE aprova contas da Prefeitura Belo Oriente
A decisão sobre as contas de Belo Oriente foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 23 de outubro
Divulgação
Contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro do ano de 2018 foram aprovadas neste mês
Contas da prefeitura referentes ao exercício financeiro do ano de 2018 foram aprovadas neste mêsO Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas da Prefeitura Belo Oriente referentes ao exercício financeiro do ano de 2018. O parecer técnico do TCE agora será encaminhado para a Câmara de Vereadores para votação.
A decisão sobre as contas de Belo Oriente foi publicada no Diário Oficial de Contas no dia 23 de outubro. No parecer, a unidade técnica do Tribunal entendeu regulares as contas e concluiu pela sua aprovação em conformidade com o disposto no inciso I do art. 45 da Lei Complementar nº 102/2008.
O TCE também destacou, em seu parecer, que o município obedeceu todas as exigências a respeito a créditos orçamentários e atendeu as exigências de investimentos na Educação e na Saúde. Foram investidos 36,17% na Educação e 17,56% na Saúde, a Constituição Federal preconiza que sejam investidos 25% no setor de Educação e 15% no setor da Saúde.
Além disso, o parecer técnico identifica que o Poder Executivo obedeceu aos limites percentuais estabelecidos quanto às Despesas com Pessoal, tendo sido aplicados 47,72% da Receita Corrente Líquida (Base de Cálculo).
“A aprovação das contas é resultado que a Administração Municipal tem trabalhado em observação com as Leis de Responsabilidade Fiscal e com as regras orçamentárias. Sem deixar de priorizar as importantes políticas públicas nas áreas da educação, saúde, assistência social e infraestrutura em nossa cidade”, afirma o prefeito Hamilton Rômulo.
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