18 de outubro, de 2019 | 07:36

Reunião debate hoje destinação de recursos de privatização de estatais

O objetivo é fortalecer a função fiscalizadora do parlamento

Informações sobre a destinação dos recursos a serem arrecadados com possíveis privatizações de empresas estatais, como Cemig, Copasa, entre outras, devem ser cobradas de Olavo Bilac Pinto Neto, secretário de Estado de Governo, em reunião do Assembleia Fiscaliza dessa sexta-feira (18), às 9h, no Auditório José de Alencar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A cobrança será feita a partir de compromissos assumidos pelo governo no primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, realizado em junho. Resultado da promulgação, em março, da Emenda Constitucional 99, o evento é uma prestação de contas quadrimestral dos gestores de órgãos do Poder Executivo para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo é fortalecer a função fiscalizadora do parlamento. O responsável pela Secretaria de Governo vai participar de reunião a ser conduzida pelas Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, Participação Popular e Redação.

Também devem ser tratados temas como a tributação alternativa de "commodities" exportadas, tanto de produtos não renováveis quanto de produtos renováveis. O assunto está inserido nas discussões sobre as perdas ocasionadas pela Lei Kandir, norma federal da década de 1990 que impôs perdas tributárias aos estados exportadores de commodities.

Além disso, devem ser cobradas de Olavo Bilac Neto informações sobre as medidas que o governo tem adotado para solucionar questões relativas à regularização de repasses constitucionais a áreas como saúde e educação e sobre a retomada de envio de recursos devidos aos municípios.

Além disso, os deputados podem questionar o secretário sobre um detalhamento sobre as medidas que o governo vem adotando para atrair investimentos privados, de modo a incrementar a prestação de serviços públicos à população.

Dinâmica

Todos os assuntos de interesse das comissões envolvidas na fiscalização da Seplag já foram enviadas ao gestor da pasta, que deve preparar uma apresentação geral ligada aos temas para abrir a reunião na segunda-feira. Essa apresentação tem o tempo máximo de 30 minutos e, em seguida, os parlamentares inscritos farão questionamentos ao secretário, que terá 5 minutos para cada resposta. A Emenda 99 prevê que o gestor convocado será responsabilizado, em caso de ausência sem justificativa.

A programação completa do segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza está disponível na página própria no Portal da Assembleia, com as informações sobre o processo. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG.