16 de outubro, de 2019 | 05:52

Aprovadas no Senado regras para divisão de recursos do pré-sal

Lista mostra quanto cada município mineiro pode receber em dinheiro; recurso pode ser usado para quitar dívidas previdenciárias ou investimentos

O Senado aprovou, por unanimidade, na noite de terça-feira (15), o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadação de R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi concluída com 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores também rejeitaram um destaque, que aumentava a participação de estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, no recebimento dos recursos. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.

Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.

Os estados e o Distrito Federal ficarão com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).

O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. Belo Horizonte deverá receber (em valores estimados) R$ 56.147.845,27 dos recursos do pré-sal. Mais abaixo, o Diário do Aço lista quanto cada município do Vale do Aço e entorno deve receber. Ipatinga e Governador Valadares ficarão com a maior fatia, superior a R$ 8 milhões.

O que é cessão onerosa?

A expressão “cessão onerosa” é uma referência ao contrato pelo qual a Petrobras recebeu do governo, em 2010, o direito de explorar uma região do pré-sal no litoral fluminense que faz parte da Bacia de Santos, até 5 bilhões de barris de petróleo.

A cessão, sem licitação, foi uma forma de o governo capitalizar a Petrobras na época para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. Esses campos foram declarados comerciais entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014.

Como, mais tarde, as reservas se mostraram capazes de chegar a até 20 bilhões de barris, esse excedente será levado a leilão, pelo regime de partilha. A estimativa atual é de que as áreas que serão leiloadas, para a iniciativa privada, poderão render de 5 e 15 bilhões de barris.

Açucena R$ 947.439,02
Antônio Dias R$ 947.439,02
Barão de Cocais R$ 2.526.517,47
Belo Oriente R$ 2.210.691,05
Bom Jesus Galho R$ 1.579.065,03
Braúnas R$ 947.439,02
Bugre R$ 947.439,02
Caratinga R$ 4.737.208,51
Cel. Fabriciano R$ 5.053.034,93
Córrego Novo R$ 947.439,02
Dionísio R$ 947.439,02
Gov. Valadares R$ 8.759.001,54
Iapu R$ 1.263.252,03
Inhapim R$ 2.210.691,05
Ipatinga R$ 8.759.001,54
Jaguaraçu R$ 947.439,02
Joanésia R$ 947.439,02
João Monlevade R$ 4.105.582,50
Marliéria R$ 947.439,02
Mesquita R$ 947.439,02
Naque R$ 947.439,02
Periquito R$ 947.439,02
Pingo-d'Água R$ 947.439,02
Santana Paraíso R$ 2.526.504,05
São J. Goiabal R$ 947.439,02
Timóteo R$ 4.421.395,51
Vargem Alegre R$ 947.439,02

Veja a lista completa: Distribuição pré-sal