Seminário debate funções de fiscais de obras, posturas e meio ambiente

A engenheira ambiental do Cimva, Silvia Gonçalves, avaliou como estratégico o evento, em função da necessidade de entendimento e divulgação destas alterações

Divulgação - ACS/CIMVA


Nos dois dias de evento foram discutidas as alterações nos procedimentos administrativos de fiscalização

O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço promoveu, em parceria com a Superintendência Regional do Meio Ambiente do Governo de Minas (Supram), o seminário "Legislação Ambiental - Fiscalização Preventiva no Vale do Aço". O objetivo foi discutir as alterações nos procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação de penalidades, previstas no decreto 47.474/2018, que tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos.

A engenheira ambiental do Cimva, Silvia Gonçalves, avaliou como estratégico o evento, em função da necessidade de entendimento e divulgação destas alterações. "Há casos em que a Polícia Militar só atuará na suspensão, redução ou embargo de obras ou atividades após a elaboração de laudo de profissional habilitado ou auto de fiscalização por servidor credenciado. E essa é apenas uma das novidades", observou.

O evento realizado nos dias 10 e 11 de outubro contou com a presença do presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ipatinga (AAPI), Elias Caetano e reuniu cerca de 80 fiscais de obras, posturas e meio ambiente de vários municípios do Leste Mineiro, no auditório da própria entidade, no bairro Imbaúbas, em Ipatinga. Foram debatidos os seguintes temas: Condutas do agente fiscalizador, Fiscalização de Loteamentos, Fiscalização de Empreendimentos Agrossilvipastoris, Intervenção em Áreas de Preservação Permanente (APP´s), Controle e Análise de Condicionantes Ambientais e Gestão de Denúncias Ambientais e Requisições dos Órgãos de Controle.

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