09 de outubro, de 2019 | 22:30

Romeu Zema apresenta plano de recuperação fiscal

As ações do programa têm por objetivo adequar o Estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras

O Governo de Minas Gerais apresentou, na manhã desta quarta-feira (9), o programa “Todos por Minas”, com uma série de ações voltadas a resgatar o Estado da grave situação financeira em que se encontra. Com um passivo de despesas herdadas da administração anterior e não pagas da ordem de R$ 34,5 bilhões e um orçamento deficitário em R$ 15,1 bilhões para 2019, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa medidas, descritas em projetos de lei, para sanar os problemas financeiros. Entre as medidas previstas está a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

Em coletiva de imprensa, ao lado dos secretários de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa; de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e de Governo, Bilac Pinto; além do advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; o governador destacou que o programa “Todos por Minas” requer a união da sociedade civil organizada, dos poderes e dos mineiros para a construção de um futuro promissor. “Peço a todos um voto de confiança. Temos uma equipe altamente qualificada, que trabalha dia e noite com um único propósito: resgatar Minas Gerais”, disse Romeu Zema.

Propostas do governo
As ações do programa têm por objetivo adequar o Estado para pedir a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governo federal, que socorre entes em dificuldades financeiras.

Em acordo com o Legislativo, o Executivo apresenta, inicialmente, três projetos de lei: autorização para que o Estado possa solicitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Com isso, será cumprida a primeira etapa junto ao governo federal.

Outra proposta é a desestatização da Codemig. Os recursos obtidos com a venda da empresa podem ser utilizados no pagamento do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, informou o governo. O projeto pede autorização para alienação de ações e abertura de capital, dentre outras medidas. A forma como será feita a desestatização ainda será definida pelo Governo.

E por fim, autorização para a cessão, a pessoas jurídicas de direito privado e a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de direitos originados de créditos presentes e futuros do Estado junto à Codemig. A operação será uma securitização do fluxo futuro de dividendos como alternativa para a captação de recursos no mercado, sem aumentar o endividamento do Estado.