09 de outubro, de 2019 | 18:00
De R$ 998 para R$ 1.039: Congresso aprova salário mínimo sem aumento real
A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Texto aprovado prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação
Texto aprovado prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflaçãoO Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto segue para sanção do presidente da República. O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado de R$ 998 para R$ 1.039 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.
O texto incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das Forças Armadas.
A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal. (Agência Brasil)
Quanto deveria ser o salário mínimo atual?
Conforme estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo suficiente para pagar as necessidades básicas de uma família com dois adultos e duas crianças deveria ser de R$3.980,82 em setembro de 2019 (quase quatro vezes o valor real, que está em R$ 998). O valor leva em conta gastos com alimentação, saúde, e lazer, preconizados na Constituição Federal.
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