08 de outubro, de 2019 | 07:00

Orçamento de Ipatinga enviado à Câmara é de mais de R$ 1 bilhão

Legislativo tem até a última reunião do ano para apreciar matéria

O Projeto de Lei de número 132/2019, que dispõe sobre o orçamento municipal para o ano de 2020, foi enviado à Câmara de Ipatinga. Ele estima receita em R$ 1.062.637.000 e fixa despesa em igual valor. A matéria foi recebida na Secretaria Geral da Câmara em 30 de setembro, dentro do prazo estipulado. Os vereadores têm até a última reunião do ano para votação do PL.

Conforme a lei orgânica de Ipatinga, o projeto de Lei Orçamentária e o Plano Plurianual (PPA) serão encaminhados pelo prefeito à Câmara até o dia 30 de setembro de cada ano, na forma impressa e de arquivo eletrônico e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa. Foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Tomada de Contas no dia 2 de outubro. Agora, o prazo para emissão do parecer é de 15 dias e termina em 17 de outubro.

No texto, a administração municipal destaca que em virtude da baixa produção da atividade econômica do país neste exercício, e da sua tímida reação prevista para o próximo ano, a estimativa da receita própria e transferida para 2020, aponta no projeto, está aquém da desejada para a arrecadação.

Investimentos
Um dos destaques é dado para ações como a reforma da prefeitura, realização de obras de saneamento básico, obras de infraestrutura, dragagem e contenção de encostas, instalação de sistema de videomonitoramento, reforma parcial do Estádio João Lamego Neto, pavimentação e recapeamento de ruas, construção de muros de contenção, ampliação de esgotamento sanitário e oferta de água tratada em locais desabastecidos, aumento da oferta de vagas escolares em tempo integral, aumento da oferta de transporte escolar, aumento do repasse dos recursos financeiros às caixas escolares e construção de unidades básicas de saúde nos bairros Jardim Panorama, Vila Formosa e Parque das Águas, além da modernização da administração municipal.

Origem
O valor de pouco mais de R$ 1 bilhão é composto por receitas correntes e de capital. A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado e da obtenção de outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor, com outros valores discriminados em moeda corrente. A despesa será realizada de acordo com as programações orçamentárias e financeiras, distribuída por órgãos e unidades da administração, por função.

A indústria, setor característico da economia de Ipatinga, apresentou crescimento de 0,4%, enquanto o país foi 0%. De acordo com o projeto, espera-se que haja uma recuperação, ainda que lenta.

Arrecadação
A mensagem do prefeito Nardyello Rocha (Cidadania) enviada à Câmara diz que, no que se refere à arrecadação da receita municipal do atual exercício, ainda que seu valor efetivo seja melhor que o alcançado em anos anteriores, o seu comportamento será modesto e é decorrente do impacto negativo causado pela influência do cenário econômico adverso ocorrido nos anos anteriores.

“No entanto, a estimativa orçamentária das receitas municipais próprias e transferidas para 2020 é melhor, com base no aumento da arrecadação de ICMS, pois com a recente desvalorização do dólar americano, cujo valor atual está superior a R$ 4, e a forte possibilidade desse valor se manter nesse nível em 2020, presume-se que as vendas dos produtos siderúrgicos da Usiminas no mercado interno serão maiores no próximo ano, devido à perda de competitividade da importação de aço; aumento da receita de capital, pois está previsto o recebimento de parte de empréstimo o Finisa/Caixa Econômica Federal e de outras transferências de capital; e o aumento da receita própria, pois a sua efetiva arrecadação vem superando as respectivas estimativas nos últimos exercícios”, diz o texto.

Distribuição
Para a Câmara de Ipatinga serão destinados R$ 31.646.000, previstos anualmente dentro do orçamento municipal. O fundo municipal de Saúde terá um dos maiores valores: R$ 419.952.000, assim como a Educação, com R$ 87.044.000.

Dentro os objetivos citados no orçamento e que chamam a atenção, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, está a elaboração de projetos e execução de obras para a implantação de viaduto junto à portaria II da Usiminas (Centro de Ipatinga) e interseções nas BR-458 e 381. Consta também, a reforma da Prefeitura de Ipatinga e suas unidades externas, demanda antiga e urgente, em razão da estrutura do prédio que carece de modificações. Os valores previstos para a pasta preveem a execução de obras de infraestrutura urbana, que engloba pavimentação de vias, reconstrução de ciclovias, contenção de encostas, dentre outras.

Adicionais
Caso seja aprovado pelos parlamentares, fica autorizado o Poder Executivo a abrir, por meio de decretos, créditos adicionais suplementares até o limite de 20% do total da despesa fixada. (Repórter - Bruna Lage)