06 de outubro, de 2019 | 08:00

Especialista em Direito Eleitoral comenta mudanças para as eleições de 2020

Davi Costa salienta que as regras são definidas com base num conjunto de princípios e normas, que tem a Constituição da República no topo da hierarquia

Em 2020 os eleitores irão novamente às urnas. O pleito terá algumas mudanças em relação ao ano de 2016 (última eleição municipal), como, por exemplo, o fim das coligações para as eleições proporcionais. Além das alterações, o especialista em Advocacia Pública e Direito Eleitoral, Davi Oliveira Costa, avalia um cenário favorável para mudanças, com boas perspectivas para que a juventude ocupe os espaços de poder.

Davi Costa salienta que as regras são definidas com base num conjunto de princípios e normas, que tem a Constituição da República no topo da hierarquia. Toda regra eleitoral precisa levar em conta a necessidade de ter eleições autênticas, a liberdade para que os eleitos exerçam o mandato, a participação das minorias no debate, a máxima igualdade na disputa eleitoral e a definição de matérias eleitorais por lei.

“No Brasil, temos uma peculiaridade interessante, que é a realização das chamadas minirreformas eleitorais nos anos que antecedem eleições. Por um lado, isso gera instabilidade e insegurança jurídica, com regras mudando a cada dois anos, mas há um ponto positivo nisso, que é o constante debate e revisão de regras, o que acaba levando a reflexões sobre o que mudou para melhor, o que piorou e o que precisa ser alterado”, pondera.

Para ele, o país vive um momento crucial de consolidação das mudanças para as eleições de 2020. “Mas toda alteração, para ser aplicada na eleição do ano que vem, precisa ser aprovada até o dia 4 de outubro deste ano. Provavelmente, a principal mudança para o ano que vem é o fim da coligação proporcional, mas não é a única. No dia 27 de setembro foi sancionada a Lei Federal nº. 13.877, que trouxe alterações significativas no que diz respeito aos gastos de campanha. Por exemplo, os honorários advocatícios e contábeis na prestação de serviços de campanha, ainda que a título de consultoria e assessoria, não serão considerados dentro do limite de gastos, o que dará aos partidos e candidatos um espectro maior de investimento em atos de propaganda”, destaca.

O advogado pontua que, nos últimos anos, os poderes Legislativo e Judiciário entraram em queda de braço quanto ao financiamento das campanhas. O ponto principal foi a declaração de inconstitucionalidade de doação de pessoas jurídicas para campanhas, em 2015, o que gerou revolta da classe política, pois grande parte dos recursos provinha de doações de empresas. Então, o Legislativo tem buscado criar fontes alternativas de recursos. Um exemplo disso foi a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, em 2017.

Coligações
O operador do Direito aponta que teremos mais mudanças para as eleições de 2020, com as resoluções que o Tribunal Superior Eleitoral prepara até o dia 5 de março do ano eleitoral. “Teremos também alterações que já eram válidas nas eleições do ano passado, mas não estavam vigentes em 2016, como a possibilidade de impulsionar conteúdos de propaganda nas redes sociais e a arrecadação coletiva de recursos, que pode ser feita a partir de maio. O fim das coligações para as eleições proporcionais está confirmado desde outubro de 2017. As eleições majoritárias continuam permitidas. Isso significa que em 2020 não teremos mais partidos se coligando para eleger vereadores. Essa mudança é bastante positiva, porque busca combater diversos problemas de nosso sistema eleitoral”, afirma.

O primeiro dos problemas, na avaliação do especialista, é a fragmentação partidária. Ele observa que o Brasil tem dezenas de partidos políticos, o que prejudica a governabilidade e a coerência ideológica. Muitos dos partidos pequenos sobrevivem a partir de coligações, nas quais se unem a partidos com maior base eleitoral e acabam obtendo uma cadeira legislativa “na carona”. Outra questão é que o partido terá que trabalhar como equipe para obter as próprias cadeiras no poder Legislativo.

“Cada partido vai demonstrar sua própria força. Além disso, por muitas vezes observamos partidos com linhas ideológicas completamente divergentes se coligando, de modo incoerente, com o único intuito de vencer as eleições, prejudicando a percepção do eleitor sobre a linha de trabalho da legenda”, frisa Davi.

Notícias falsas
Assunto cada vez mais debatido, as fake news, que traduzindo para o português são notícias falsas, serão um desafio na eleição que se avizinha, assim como empregar medidas jurídicas para combatê-las. Em aproximadamente 45 dias de campanha eleitoral, Davi Costa considera como um período curtíssimo para ajuizar uma ação, notificar o réu, instruir o processo, dar sentença e julgar todos os recursos cabíveis.

“Possivelmente, a fake new que se deseja combater já terá produzido danos à imagem do candidato que a sofreu. Uma arma do candidato é o pedido de direito de resposta, bem como o pedido de retirada da ofensa do ar. Por exemplo, se um conteúdo pago nas redes sociais dissemina uma notícia falsa sobre um candidato, o direito de resposta deverá ser custeado pelo ofensor, para o mesmo segmento que recebeu a publicação ofensiva original. Contudo, sabemos que isso não resolve a questão do compartilhamento em massa da notícia”, lamenta.

Um ponto que também gera dúvidas é a forma de detectar o ofensor. Muitas vezes os candidatos tentam comprovar o autor por meio de um print (reprodução) de tela, o que não é o mais adequado. “O primeiro passo é detectar os metadados da informação, ou seja, IP, data e hora, para em seguida notificar o provedor para retirar o material do ar e buscar o autor da ofensa. Afinal de contas, por mais que a internet exerça fascínio, não podemos esquecer que se trata de uma pessoa real, atrás de um computador. E assim os ilícitos na internet devem ser tratados: sempre há alguém por trás”, aconselha.

Cenário político para 2020

O olhar do eleitor tem mudado em relação à política e aos candidatos. Para Davi Oliveira Costa, o próximo ano será estratégico no cenário eleitoral brasileiro, sendo necessário olhar para trás para fazer tal projeção. Ele recorda que a eleição passada trouxe novos personagens e novos fenômenos, como a ascensão do Partido Social Liberal (PSL), conquistando a Presidência e formando a segunda maior bancada no Congresso.

“Tivemos o partido Novo conquistando o governo de Minas Gerais, o PDT retornando às posições de destaque, também antigos protagonistas como PSDB e MDB colhendo resultados ruins e o PT, que teve derrotas duras, mas mostrou mais uma vez ter uma base eleitoral fiel. Após dois anos de governo de direita nos âmbitos federal e estadual, as eleições de 2020 poderão servir como termômetro de aprovação/reprovação desses governos, assim como demonstrar qual papel esses novos atores vão desempenhar no cenário político municipal”, vislumbra.

O cenário também é favorável para mudanças, em sua opinião, tempo para a juventude ocupar os espaços de poder. “As facilidades de comunicação das redes sociais, com a difusão da internet, permitem que um candidato com um smartphone se comunique com milhares de eleitores em questão de instantes, o que em outras épocas demandava visitas, deslocamentos, gastos e tempo. A mudança também é favorecida na medida em que a classe política passa, em todo o mundo, por uma enorme crise de representatividade. As capturas por interesses econômicos, os escândalos, a falta de oportunidade de participação, acabam causando no eleitor a sensação de que a classe política atende a interesses próprios, em vez de intermediar os interesses da população e do governo. Tudo isso favorece a chegada de novos personagens”, explica.

Mudanças
Davi Costa acredita que a política tem mudado e diminuído os quadros da antiga relação de coronelismo, que ocorria num Brasil de outros tempos. Neste cenário, o eleitor está mais livre, atento e fiscaliza mais. O candidato que se arrisca a fazer declarações indevidas, a realizar maus feitos eleitorais, como compra de voto e a praticar uma conduta vedada, está sujeito às gravações de celulares dos eleitores que presenciam, e que serão compartilhadas em massa.

A facilidade de acesso à internet e mídias sociais, ao alcance das mãos, mudou tudo. “A comunicação é mais fácil, a disseminação de informação é mais prática, mas também a disseminação de mentiras tornou-se assombrosamente rápida. O que ainda precisamos evoluir muito é o nível de conhecimento político, no que tange às propostas, ideias e programas, assim como melhorar a intenção das pessoas em participar da política. Já dizia Platão, na Grécia Antiga, que ‘o castigo dos bons que não ingressam na política é ser governados pelos maus’. Se os representantes não representam, o ideal não é deixar a política de lado, mas participar e buscar ocupar os lugares de poder, lutando pela mudança que se deseja ver”, conclui o advogado. (Repórter - Bruna Lage)