04 de outubro, de 2019 | 07:06

Defesa vai recorrer de medidas cautelares impostas a Gilmarzinho

O advogado Elídio Ferreira afirma que as medidas cautelares determinadas pelo magistrado serão submetidas ao Tribunal de Justiça, para que possa apreciar a extensão

Após receber liberdade provisória, o vereador Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC), deve recorrer das medidas cautelares impostas, no ato da assinatura de sua soltura. O juiz José Maria Moraes Pataro colocou condições para que o parlamentar afastado fosse liberado, mas os termos são, conforme sua defesa, exacerbados.

O advogado Elídio Ferreira afirma que as medidas cautelares determinadas pelo magistrado serão submetidas ao Tribunal de Justiça, para que possa apreciar a extensão. “Temos uma audiência (de instrução e julgamento) marcada para dezembro de 2020 e não é sensato que o vereador fique com seus direitos como cidadão e parlamentar suspensos por tanto tempo. Por certo manejaremos recursos apropriados perante o tribunal. Também é preciso esclarecer que
Gilmar entende que o mandato que possui foi outorgado pela população de Ipatinga, e tem obrigação legal de o defender em todas as instâncias judiciais e administrativas. Quando digo isso é porque pretende resistir a todas as pretensões do poder Legislativo em relação ao processo que tramita em seu desfavor. Em todas essas pretensões em vê-lo afastado do mandato outorgado pelo povo de Ipatinga, resistirá e buscará garantir os seus direitos”, detalhou.

O processo administrativo mencionado pelo advogado se trata da Comissão Processante, instaurada na Câmara recentemente e que avalia se houve ou não a quebra de decoro parlamentar por parte de Gilmarzinho. Os integrantes da CP se reuniram na semana passada e os trabalhos ainda estão em andamento.

Além de Gilmarzinho, sua filha Gilcélia de Oliveira Lopes Daniel também recebeu liberdade provisória. No processo, que corre sob segredo de justiça, a soltura foi concedida mediante algumas condições, como não requerer de volta o cargo de vereador e não conversar com as testemunhas ou vítimas arroladas no processo criminal.

Prisão

O vereador Gilmar Ferreira Lopes foi preso no dia 25 de abril, depois de se apresentar à polícia. Investigado no âmbito da Operação Dolos, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), que apura desvio de dinheiro público em gabinetes de parlamentares em Ipatinga, o vereador tinha um mandado de prisão expedido pela Justiça Criminal. Já a filha dele, Gilcélia de Oliveira Lopes Daniel, de 36 anos, foi presa em sua residência, no bairro Bom Jardim. Ela é investigada como suspeita de gerenciar um esquema de caixinha de gabinete, formada com parte dos salários recolhida dos assessores de gabinete do pai.

Outros casos

No mês de setembro, o vereador Osimar Barbosa, o Masinho (PSC), protocolou um pedido para reintegração imediata, junto à Secretaria Geral da Câmara. Quando o juiz José Maria Moraes Pataro concedeu liberdade provisória ao parlamentar, não impôs qualquer restrição, além de medidas cautelares simples.

Entretanto, dias depois, após um pedido do Ministério Público, a juíza Beatriz Auxiliadora Rezende Machado concedeu liminar e determinou o afastamento do vereador Osimar do cargo na Câmara de Ipatinga. Após a decisão, a suplente Rominalda Fátima, também do PSC, retornou à cadeira. A situação de uma possível volta de Gilmarzinho não deve ocorrer neste momento, como tentou seu colega, a menos que seu pleito contra as medidas a ele impostas seja aceito.

Já o ex-vereador Wanderson Gandra (PSC) solicitou, junto à Secretaria da Câmara de Ipatinga, a anulação do pedido de renúncia ao cargo. Gandra abriu mão de sua cadeira em 12 de abril, entretanto, no dia 6 de setembro, apresentou ponderações de que, em sua avaliação, seu retorno ao Legislativo é possível. Mas seu pedido não prosperou e foi negado pela assessoria da Casa.

Entenda

Foram investigados dentro da operação Dolos, do Gaeco, José Geraldo Andrade (Avante), Luiz Márcio (PTC), Osimar Barbosa, Masinho (PSC), Paulo Reis (Pros), Rogério Antônio Bento, Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Também foi preso e já liberado, Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho). Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro.

Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco. Luiz Márcio, Paulo Reis, Rogerinho e Ivan Menezes (ex-chefe de gabinete de Reis) foram libertados, de forma provisória, no fim do mês de junho. Já Gandra saiu no início de agosto. José Geraldo Andrade foi preso em 14 de março e saiu da prisão no dia 25 daquele mês, depois de fazer um acordo com o Ministério Público, para renúncia e pagamento de fiança e multas. Rodrigo Ramalho foi libertado no dia 30 de agosto, juntamente com Masinho.

(Bruna Lage - Repórter)