Democracia e o STF: Vestais ou cúmplices da corrupção?

Bady Curi Neto *

Temos vivido a era do radicalismo, do “nós” contra “eles”, direita contra esquerda, pobres contra ricos, héteros contra homossexuais. Uma dicotomia drástica sem precedentes. Os extremistas não se aquietam pela ideologia política ou social, achando entender sobre tudo, verdadeiros donos da razão. Na maioria das vezes, influenciados por manchetes panfletárias ou memes das redes sociais, sem maior conhecimento sobre o assunto.

Esta apartação, como não poderia deixar de ser, alcançou os processos e os julgamentos da Lava-Jato, em um verdadeiro Fla-Flu. Quem prende é herói e quem solta é bandido, quem condena é honesto e quem absolve é cúmplice da corrupção.

As instâncias revisoras ou superiores do Poder Judiciário, na opinião dos radicais, devem ter a função de chancelar decisões de primeiro grau (acaso sejam condenatórias), e não mais a função Constitucional.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo sem terminar o julgamento, firmou posicionamento, por maioria de votos, que nos processos onde há réus delatores e delatados, estes têm o direito de falar por último nas alegações finais, pois necessitam exercer a plenitude do direito à ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade processual.

Pessoalmente, entendo corretíssima a posição da maioria, apesar de achar que deve ser alegada a infringência a ampla defesa na primeira ocasião pela própria defesa, sob pena de preclusão.
A partir do resultado iniciou-se um verdadeiro ataque ao STF, notadamente nas pessoas dos ministros que decidiram pela nulidade processual, como se eles fossem um bando de salafrários e os que tiveram posicionamento contrário à tese majoritária fossem as vestais da Suprema Corte.

Os julgamentos e os ministros não estão imunes a críticas, até ácidas, em suas decisões, mas sempre no campo de ideias jurídicas e nunca ofensas pessoais.

Se fizermos uma pequena digressão temporal, da época do julgamento do mensalão até os dias de hoje, verificamos que as opiniões populares são efêmeras, modificando de acordo com o posicionamento do ministro em determinado processo e a expectativa da população. O salafrário de hoje foi a vestal de ontem e vice-versa.

A Justiça que decide de acordo com a pressão popular, lavando as mãos para a legislação posta - notadamente a Constituição Federal - inaugura uma nova forma de ditadura, a ditadura populista judicial.

Alguns afobados, quando descontentes com alguns julgamentos, sugerem, por absurdo, o fechamento do Supremo Tribunal Federal. Estes incautos, ao defenderem tamanho despautério, não percebem que estão atacando a democracia deste país, o Estado Democrático de Direito.

O então presidente Juscelino Kubitschek, em uma lição de civilidade e democracia, ao ser vaiado em uma solenidade no Rio de Janeiro, antes de discursar, esperou o cessar das vaias, pegou o microfone e disse: - Feliz a nação que pode vaiar seu presidente!

Saiu aplaudido. Faço minhas as palavras de Winston Churchill que, em sua célebre frase, afirmou: “A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. A democracia permite críticas às instituições, mas exige o respeito às opiniões contrárias.

* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
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