01 de outubro, de 2019 | 06:46

Gilmar Mendes suspende processos do Caso Queiroz

Decisão do ministro atende a pedido do senador Flávio Bolsonaro, para quem Fabrício Queiroz tinha trabalhado como assessor na Assembleia Legislativa do RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu processos envolvendo a quebra do sigilo do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) no caso do seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Os processos apuravam um possível esquema de “rachadinha”, praticado no gabinete do então deputado estadual no Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, quando um servidor repassa parte ou a totalidade de seu salário ao político que o emprega. Possivelmente por causa desse esquema, os órgãos de fiscaização financeira detectaram movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar.

A decisão de Gilmar atende a um pedido do advogado Frederick Wassef, defensor do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Wassef esteve reunido com o presidente, no Palácio da Alvorada, no dia 28.

Gilmar Mendes destacou em sua decisão, nessa segunda-feira, um email enviado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), de 14 de dezembro de 2018, segundo o qual o órgão solicita informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf, hoje rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira, UIF) sem prévia autorização judicial.

“Ressalta-se que, ao invés de solicitar autorização judicial para a quebra dos sigilos fiscais e bancários do reclamante, o Parquet (Ministério Público) estadual requereu diretamente ao Coaf, por e-mail, informações sigilosas, sem a devida autorização judicial, de modo a nitidamente ultrapassar as balizas objetivas determinadas na decisão paradigma”, enfatizou o ministro na decisão.

Gilmar ainda determinou que, “diante da gravidade dos fatos”, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure a responsabilidade funcional de membros do MP no episódio.

A decisão de Gilmar Mendes reforça uma decisão anterior, do presidente do STF, Dias Toffolo. Em uma reclamação apresentada ao Supremo no início de setembro, o senador Flávio Bolsonaro afirma que, mesmo diante de decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. A reclamação é um tipo de ação que contesta o cumprimento de decisões do Supremo.

No novo pedido avaliado por Gilmar Mendes, o senador Flávio Bolsonaro pediu ao próprio MP e ao TJ a suspensão dos casos para cumprimento da decisão de Toffoli até julgamento definitivo pelo Supremo.

Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).