26 de setembro, de 2019 | 16:41

''As fake news são um mal para a democracia''

Juiz Marcelo Vaz Bueno esteve em Ipatinga e falou sobre as notícias falsas na eleição

Membro efetivo da Corte Eleitoral de Minas Gerais, o juiz Marcelo Vaz Bueno esteve em Ipatinga nesta quinta-feira (26), onde ministrou palestra na Câmara de Ipatinga, em evento promovido pela Escola do Legislativo. Sob o tema “Justiça Eleitoral e Novas Tecnologias”, o magistrado abordou alguns pontos específicos e que, em sua avaliação, trazem prejuízos às eleições. A pouco mais de um ano do próximo pleito, o magistrado chamou a atenção para importância de se coibir as fakes news, ou notícias falsas, em português, criadas com o objetivo de gerar comoção social, ou desconstruir a imagem de terceiros.

O tema atraiu diversos interessados, de municípios vizinhos, inclusive, que lotaram o plenário da Casa. Marcelo Bueno destacou que o Tribunal Regional Eleitoral tem feito um trabalho diuturno de combate às fake news, que fazem mal não só para o pleito eleitoral, mas para toda a democracia. “Se uma pessoa que é meu desafeto pensar: ‘farei um trabalho contra o Marcelo’, colocá-lo nas redes sociais e as pessoas não verificarem se isso é verdade, acabará com a minha moral e atrapalhará toda a minha vida. Não haverá indenização, acaso entre na Justiça, que alterará isso”, avalia.

Por este motivo, o juiz aponta que as fake news não são somente uma questão eleitoral e sim de liberdade, de cidadania. “Nós pedimos a todos que combatam as notícias falsas. Se receber uma mensagem que considera equivocada, errada, que verifiquem a veracidade delas. Com isso, ajudarão e muito o pleito eleitoral, a cidadania e a si próprio, uma vez que as fake news podem voltar contra você, sem que tenha como se defender”, alerta.

Punição
A lei nº 13.834, de 4 de junho de 2019, traz alteração na regra de 1965, do Código Eleitoral, e tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. De acordo com a lei, haverá instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral. A pena é reclusão, de dois a oito anos, e multa. A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

“As fake news serão punidas pela justiça nos termos da legislação eleitoral e de outra forma pela legislação civil brasileira, que comprovada a ofensa, é direito pleitear indenização. Isso é feito comumente e normalmente nos termos da legislação eleitoral e da legislação civil brasileira. As denúncias podem ser feitas ao Ministério Público, às Policias Militar e Civil. E mais uma vez, pedimos que as pessoas ajudem nesse combate, que não divulguem notícias falsas”, reiterou.

Marcelo Bueno salienta que o trabalho em relação às fake news não acaba, mas é realizado visando sua diminuição. “Sabemos que anteriormente existiam aqueles jornaizinhos, já na reta final de campanha. No interior a pessoa que receberia e sabia quem havia colocado ou deixado de colocar sob a sua porta. Ao contrário de hoje, uma pessoa do Japão pode criar uma notícia falsa contra outro aqui no Brasil e isso acabar com a candidatura dele. Mesmo sabendo que isso é irregular, as pessoas continuam fazendo, o que será coibido por todos nós”, adiantou.

Biometria
Outro tema abordado pelo juiz foi a biometria que, para ele, é a forma mais sábia e utilizada para controlar as fraudes, apesar de mínimas. “Mas sabemos que podem existir. Com a biometria nenhuma outra pessoa poderá votar em seu nome. As digitais são únicas e por isso não serão utilizadas por outra pessoa. Apesar de na zona eleitoral de Ipatinga não ser obrigatório, solicitamos e rogamos que façam essa campanha, nos ajudem. O Tribunal Eleitoral está a cada dia mais junto ao povo e por isso rogamos, agradecendo desde já a ajuda”, antecipou.

Escola do Legislativo
O diretor da Escola do Legislativo, Amaury Gonçalves, lembra que dentro dos objetivos da escola está a capacitação e a qualificação, com conteúdo informativo para toda comunidade e não só aos membros internos da Casa (servidores e vereadores). “A visita do juiz Marcelo vem exatamente nesse sentido, de trazer informação de qualidade. Nós, como uma Casa Legislativa, temos de tratar das eleições de 2020, é o tema do momento, exatamente quando vamos fazer uma grande eleição para vereadores e prefeitos, em todos os municípios do Brasil. Em conversa com o magistrado, nós nos colocamos à disposição e com a escola do Tribunal Regional Eleitoral, vamos intensificar esse tipo de ação, exatamente para trazer servidores, palestrantes do tribunal, para vir até aqui e construirmos uma eleição mais democrática, mais justa e mais transparente”, concluiu.