25 de setembro, de 2019 | 18:30

Execução Fiscal Eficiente

Governo anuncia que adotará alternativa para cobrar dívidas municipais

A administração municipal de Ipatinga vai encaminhar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um projeto de lei que busca uma melhora no cenário das execuções fiscais no município. Na nova proposta, cobranças de impostos e taxas não pagas ao município e que poderiam tramitar na forma de processos judiciais são resolvidas rapidamente, sem prejuízo para o erário municipal, detalha o governo. O PL deve ser apreciado em caráter de urgência pela Casa Legislativa.

O projeto Execução Fiscal Eficiente foi criado pelo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2013 e visa diminuir a entrada no Judiciário de novas ações de execução fiscal de pequeno valor, em processos ajuizados pela administração municipal. Por meio do projeto, a Justiça Mineira faz parcerias com os municípios para buscar alternativas de cobrança menos onerosa para os cofres públicos.

O procurador municipal, Teóphilo de Araújo, explica que “o projeto nasceu da constatação, por parte do TJMG, de que em muitas ações para receber taxas, multas e tributos não pagos, a quantia a ser recebida é baixa, mas o custo do processo é alto, tanto do ponto de vista financeiro quanto da mobilização de funcionários e do tempo que é gasto para analisar, apresentar defesas ou recorrer”.

Vantagens
Em Ipatinga, de 2014 a 2018, o município soma quase R$ 85 milhões de ações ajuizadas. Desse total, cerca de 20% é considerada de baixo custo, ou seja, o valor a ser possivelmente recebido é inferior a R$ 5.500 reais. Porém, essa quantidade representa 65% do volume de todas as execuções fiscais que tramitam no município.

“Para se ter uma ideia, atualmente a Prefeitura entra com uma ação cobrando uma dívida de R$ 2 mil e acaba gastando cerca de R$ 5 mil até o fim do processo, com pagamento de intimação, papéis e despesas com servidores, que se dedicam para examinar cada caso e acompanhar os processos”, ressaltou o procurador.