24 de setembro, de 2019 | 16:45

Os advogados e suas instituições

Jorge Ferreira S. Filho *

Em 23 de agosto do presente ano, o escritório do advogado José Roberto Batochio passou por uma busca e apreensão, fato que levou a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados a divulgarem uma Nota de Repúdio, todos fincados na convicção de que o respeito às prerrogativas profissionais é uma segurança ao Estado de Direito e à própria Democracia.

Reflito, neste artigo, sobre a importância social das várias entidades instituídas por pessoas que lidam profissionalmente com o direito, tais como os Institutos, as Associações e Centros de Estudo. São pessoas jurídicas criadas pelos profissionais do Direito e não têm nenhum vínculo com a OAB (Ordem dos Advogados), instituição que nasceu da lei, e existe pela vontade do Estado.

Ao contrário da OAB, os institutos são criados pela livre vontade dos associados. Seus estatutos são ricos de princípios, missões e nobilíssimos objetivos que, ao contrário do pensamento leigo, circunscrevem-se em matérias de grande interesse social. Isso se torna mais relevante ainda no Brasil atual.

Nós, os mineiros, temos o centenário Instituto dos Advogados de Minas Gerais, cuja sigla é IAMG. O Vale do Aço tem o orgulho de acolher uma das Seccionais dessa instituição. Não pensem que somente advogados integram o IAMG, pois temos no quadro de associados, juízes, desembargadores, procuradores do Estado, defensores públicos, promotores de justiça, ministros e ex-ministros egressos dos tribunais superiores.

Alguns requisitos são necessários para que um profissional seja admitido como associado ao IAMG. São eles: o exercício profissional por mais de 10 anos; ter mestrado ou doutorado; ser autor de livros ou de artigos em revistas especializadas em temas jurídicos. O pluralismo ideológico e a tolerância para com as diferenças são marcas indissociáveis de seus membros.

O amor à academia e o sentimento de que é um dever de cada associado colaborar de forma gratuita, para a efetivação da justiça em nosso Brasil, são os elementos motivacionais dos membros do IAMG; são o que os unem.
Essa massa crítica de intelectos tem como objetivos aprimorar a ordem jurídica, a permanente efetivação da justiça e da cultura no meio social. Para atingir suas metas o IAMG promove regularmente o estudo do direito, difunde conhecimentos jurídicos, colabora com os poderes públicos no sentido de aperfeiçoar a ordem jurídica e defende direitos e interesses dos advogados.

Levanta-se no horizonte do Brasil a necessidade de se fazer chegar ao homem comum do povo o conhecimento sobre a importância de a sociedade garantir ao advogado a plenitude das suas prerrogativas para o exercício profissional.
Muitos morreram e vários sofreram imensamente para que pudéssemos chegar à efetivação dos valores democráticos (igualdade; liberdade; não discriminação; oportunidades universais; solidariedade etc.). O caminho do retrocesso inicia pela retirada das armas daqueles que, por profissão, defendem os valores democráticos. O IAMG estará vigilante e atuante para que tal não ocorra.

* Advogado – Vice-Presidente da Seccional Vale do Aço do IAMG E-mail [email protected]