Vargem Alegre encaminha escrituras de lotes para registro em cartório

O programa de legalização dos lotes de Vargem Alegre é realizado por etapas

Divulgação


Intenção do governo é legalizar cerca de 2,5 mil propriedades, por meio do Programa de Regularização Fundiária

A assinatura das primeiras escrituras para legalização dos lotes em Vargem Alegre ocorreu nesta semana, segundo divulgado pelo governo municipal. A assinatura ocorreu em solenidade no gabinete do prefeito Neudmar Campos – Mário, com a presença de beneficiários do programa de regularização executado pela administração.

O programa de legalização dos lotes de Vargem Alegre é realizado por etapas. A primeira, já concluída, abrangeu três quadras do bairro Crispim Elias, com 89 imóveis já registrados em Cartório. Agora está sendo finalizada a planta de parcelamento de uma área maior, que totaliza 1.300 lotes, cujos títulos de propriedade serão encaminhados no início de outubro ao Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga.

A intenção do governo é legalizar aproximadamente 2,5 mil propriedades que, por não possuírem registro em Cartório, estão em nome do município. O programa concede uma série de benefícios, como isenção de impostos e taxas cartoriais, cabendo aos proprietários o pagamento apenas do trabalho técnico, dividido em até 12 parcelas. Os moradores da primeira área registrada que quitarem todas as parcelas receberão suas Escrituras imediatamente.
“O trabalho está avançando. Esse documento traz segurança e garantia a todos os proprietários, valorizando os imóveis e protegendo os patrimônios das famílias”, destacou o prefeito Mário.

Conforme a administração municipal, proprietários de lotes que quiserem obter suas Escrituras podem procurar o escritório do programa, no centro de Vargem Alegre (avenida Cândido Machado, 125), e assinar o contrato de adesão.
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