20 de setembro, de 2019 | 17:30
Vargem Alegre encaminha escrituras de lotes para registro em cartório
O programa de legalização dos lotes de Vargem Alegre é realizado por etapas
Divulgação
Intenção do governo é legalizar cerca de 2,5 mil propriedades, por meio do Programa de Regularização Fundiária
Intenção do governo é legalizar cerca de 2,5 mil propriedades, por meio do Programa de Regularização Fundiária
A assinatura das primeiras escrituras para legalização dos lotes em Vargem Alegre ocorreu nesta semana, segundo divulgado pelo governo municipal. A assinatura ocorreu em solenidade no gabinete do prefeito Neudmar Campos Mário, com a presença de beneficiários do programa de regularização executado pela administração.
O programa de legalização dos lotes de Vargem Alegre é realizado por etapas. A primeira, já concluída, abrangeu três quadras do bairro Crispim Elias, com 89 imóveis já registrados em Cartório. Agora está sendo finalizada a planta de parcelamento de uma área maior, que totaliza 1.300 lotes, cujos títulos de propriedade serão encaminhados no início de outubro ao Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga.
A intenção do governo é legalizar aproximadamente 2,5 mil propriedades que, por não possuírem registro em Cartório, estão em nome do município. O programa concede uma série de benefícios, como isenção de impostos e taxas cartoriais, cabendo aos proprietários o pagamento apenas do trabalho técnico, dividido em até 12 parcelas. Os moradores da primeira área registrada que quitarem todas as parcelas receberão suas Escrituras imediatamente.
O trabalho está avançando. Esse documento traz segurança e garantia a todos os proprietários, valorizando os imóveis e protegendo os patrimônios das famílias”, destacou o prefeito Mário.
Conforme a administração municipal, proprietários de lotes que quiserem obter suas Escrituras podem procurar o escritório do programa, no centro de Vargem Alegre (avenida Cândido Machado, 125), e assinar o contrato de adesão.
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