20 de setembro, de 2019 | 16:02

Inscritos na Dívida Ativa podem negociar débitos em Ipatinga

O município informa que está concedendo perdão de juros e possibilidade de estender ainda mais a quantidade de parcelas em quatro tipos de negociação

Na próxima quarta-feira (25), a administração de Ipatinga dará início ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2019, oferecendo a oportunidade aos contribuintes, tanto pessoa física quanto jurídica, que estão em atraso com algum tipo de tributo municipal, para negociarem seus débitos. O município informa que está concedendo perdão de juros e possibilidade de estender ainda mais a quantidade de parcelas em quatro tipos de negociação.

Segundo o prefeito Nardyello Rocha, o Refis foi feito pensando nos munícipes. “É a oportunidade para ficar em dia com o Fisco Municipal. Além das vantagens para os contribuintes, quem ganha também é toda a população. Com a arrecadação, a Administração reverterá os recursos em mais obras nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e lazer”, explica.

Condições de pagamento

Qualquer tipo de débito municipal pode ser negociado, inclusive o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os débitos poderão ser quitados à vista ou em parcelas mensais e sucessivas que podem chegar a 96 vezes, conforme a lei.

Para o pagamento à vista, conforme a lei, é concedido perdão de 99% dos juros, a partir da data de inscrição do débito na Dívida Ativa. Quem decidir pagar em até 24 parcelas terá um desconto nos juros de 90%. Em até 48 parcelas, o desconto é de 70% e, em até 96 vezes, de 50%.

Outro benefício do Refis 2019, conforme divulgado pelo governo, é que os juros incidentes sobre o saldo devedor foi reduzido à metade, caindo de 1% para 0,5% ao mês. Isto somado à possibilidade de maior parcelamento tornará mais barato as parcelas no bolso do contribuinte que busca a negociação.

A aplicação dos benefícios do Programa abrange não apenas os devedores de créditos tributários, mas também os não tributários.

Como aderir ao Refis 2019

Em casos de débitos em Dívida Ativa com situação “em aberto” e/ou protestados, o contato pode ser feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (Ceat), no 1º andar da prefeitura. Em casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral (Proger), no 4º andar do prédio, para oficializarem sua adesão ao parcelamento. O horário de atendimento é sempre do meio-dia às 18h. O prazo é de 25 de setembro e 20 de dezembro.