16 de setembro, de 2019 | 06:11

Deputado do ES reafirma oferta de R$ 10 mil por morte de criminoso

Especialista em Direito Criminal afirma que se alguém cometer o homicídio com o incentivo do deputado, ambos responderão pelo crime, inclusive o parlamentar será processado como mandante

O deputado estadual Capitão Assumção (PSL) afirma que é ameaçado por bandidos, após usar a tribuna do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, para dizer que pagaria do próprio bolso R$ 10 mil para quem matasse os executores da operadora de telemarketing Maiara de Oliveira Freitas, de 26 anos, morta na frente da filha de 4 anos, na madrugada de quarta-feira (11), em Cariacica.

Em um vídeo publicado em suas mídias sociais, o deputado mostra uma pistola e diz: “Parte pra cima!”.Em entrevista, posteriormente, Assumção disse que nunca cedeu a nenhum tipo de ameaça. "Só não pago mais de R$ 10 mil porque não tenho mais dinheiro", afirmou.

"Vi que eles (bandidos) não gostaram da minha declaração. Não me importo com o que eles pensam. Jamais vou me esconder atrás de qualquer tipo de segurança”, afirmou.

Durante a discussão do projeto de criação de um novo fundo penitenciário no Estado, na quarta, Assumção destacou ainda que representa "a voz de muitos capixabas que estão indignados com essa covardia".

Ele disse, ainda, que "muitos bandidos estão tirando a vida de inocentes e ninguém faz nada. Sabe o que é isso? Ela morreu na frente de um bebê de 4 anos de idade. É revoltante saber que o cara vai ser preso, vai cumprir uma pena breve e ir embora”.

Questionado sobre o fato de a lei brasileira não permitir a "justiça com as próprias mãos" e se ele não estaria estimulando a barbárie com sua oferta, o deputado afirmou que o Código Penal brasileiro é ultrapassado e que a sociedade já se encontra no estado de barbárie há muito tempo.

Apuração

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) informou que "o caso já está sob investigação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Mulher (DHPM) da Polícia Civil. A Sesp defende o trabalho policial sob o ponto de vista técnico e embasado pela legislação. Os agentes policiais militares e civis do Espírito Santo são treinados para atingir os objetivos de redução de criminalidade e a Secretaria ressalta que espera apresentar, o quanto antes, a prisão dos autores desse crime bárbaro e covarde".

Incitação e crime de mando

Para especialistas da área do Direito, a conduta do parlamentar é “criminosa” e se enquadra na prática de incitação pública de crimes, prevista no código penal, e cuja pena chega a seis meses de detenção, mais multa.

O entendimento é que, se alguém cometer o homicídio em razão do " incentivo do parlamentar" o deputado pode responder pelo homicídio como mandante do assassinato.

“Ele está pregando a barbárie, a vingança, o ‘olho por olho e dente por dente’, o que configura total quebra de decoro e deveria sofrer processo de perda do mandato parlamentar”, explica o advogado Ariel de Castro Alves.

O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) informou que “analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação”.