Ipatinga paga quase R$ 1,2 milhão a aposentados na sexta-feira

Em nota, a administração lembra que há mais de cinco anos os funcionários públicos não tinham ganho real nos salários

Secom-PMI


Suspensas em 2016, as complementações dos aposentados foram retomadas pelo governo atual em maio de 2018

Em função de inconsistências na base de cálculo, o pagamento realizado pela administração de Ipatinga aos servidores aposentados e pensionistas, em 14 de agosto, relativo à recomposição salarial e reajuste retroativo a janeiro, no total de 4,5%, foi feito somente com base nos valores das complementações. Contudo, a Fazenda Pública Municipal informa que ainda nesta sexta-feira (6) a diferença devida será quitada em sua integralidade, considerando o salário-base.

Em nota, a administração lembra que há mais de cinco anos os funcionários públicos não tinham ganho real nos salários. Quanto à recomposição, a última ocorreu em 2016, mas sem corrigir a inflação do ano anterior, que chegou a 11,27%. No dia 14 de agosto último, o município injetou na economia mais de R$ 5,5 milhões em recursos e, agora, com o complemento devido e assegurado aos inativos, serão pagos quase R$ 1,2 milhão.

A secretaria lembra que, com o reajuste e a recomposição concedidos, a folha anual do funcionalismo será elevada em mais de R$ 13 milhões somente em 2019. “Não há qualquer espaço para aventuras em relação a débitos acumulados por governos passados. Isto não apenas porque comprometeríamos seriamente o equilíbrio das nossas contas, levando o município à insolvência, mas porque a própria legislação coloca regras impeditivas. O conceito de exercício financeiro (iniciado em 1º de janeiro e encerrado em 31 de dezembro de cada ano), associado aos pagamentos e recebimentos do setor público, é claro: o recurso arrecadado em cada ano é para custear despesas do próprio exercício. Tanto é que o gestor é responsabilizado quando contrai dívidas e não deixa disponibilidade de caixa nos dois últimos quadrimestres do mandato”, disse o secretário de Fazenda, José de Salles.

Aposentados
O secretário lembra ainda a dívida acumulada pela não quitação de complementações dos aposentados por governos anteriores. “Os benefícios foram suspensos em junho de 2016 e, até serem retomados pela gestão atual, em maio de 2018, com acréscimos mensais na folha de pagamentos de cerca de R$ 5,5 milhões, formou-se uma montanha de débito próxima de R$ 100 milhões. E a realidade, nua e crua, é que não existe a menor possibilidade de quitação deste valor a curto prazo”. Ainda que ocorresse uma eventual decisão judicial em favor dos credores, determinando o pagamento imediato da dívida, a secretaria afirma que o município não conseguiria cumprir.

Outros débitos
José de Salles revela que, embora as obrigações atuais com a categoria estejam em dia, o município ainda deve R$ 23 milhões a servidores, por omissão de governos anteriores desde 2013, sendo R$ 13 milhões em férias vencidas e R$ 10 milhões em rescisões de contratos.

Ele citou ainda os débitos de curto prazo com fornecedores, que hoje chegam a R$ 58 milhões. Por outro lado, a chamada Dívida Fundada, que se refere a compromissos de longo prazo, requer o desembolso de R$ 17 milhões/ano. “A maior parte deste valor refere-se a dívidas de INSS de gestões anteriores”, detalha o secretário.

A situação se torna mais grave porque, da receita dos impostos, 55% já estão comprometidos, conforme o governo. São 25%, no mínimo, que devem ser aplicados em educação e, em relação à saúde, a obrigatoriedade legal é de 15%, “mas em função das muitas demandas nesta área, nossos investimentos têm chegado a 30%”, aponta José de Salles.

Repasses e precatórios
Some-se a essas obrigações o repasse do duodécimo e complementações aos aposentados do Legislativo, que significam quase R$ 30 milhões no orçamento anual do município.

Ipatinga ainda deve, conforme revela o secretário de Fazenda, mais de R$ 30 milhões em precatórios, valor que está sendo suavizado por meio de acordo firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O município aderiu a um regime especial para que possa desembolsar o pagamento de mais ou menos R$ 7 milhões/ano até 2024. “Ainda amargamos a retenção de repasses de recursos pelo Estado que chegam a aproximadamente R$ 130 milhões”, cita ainda o secretário.

Expectativa
“O mais importante é que reconhecemos as dívidas dos governos anteriores e vamos trabalhar para, o mais breve possível, efetuar o pagamento das mesmas”, projeta o prefeito Nardyello Rocha.
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