01 de setembro, de 2019 | 07:36

Vargem Alegre recebe projeto de regularização de escrituras

Moradores do bairro Crispim Elias são os primeiros beneficiados com programa público de regularização de documentos

Moradores do bairro Crispim Elias, em Vargem Alegre, que aderiram ao programa de regularização fundiária “Escritura Fácil”, desenvolvido pela administração municipal, poderão receber, em breve, os títulos de propriedade dos seus imóveis registrados em Cartório.

A primeira etapa do trabalho, que está sendo executado pela NMC Projetos e Consultoria, empresa especializada contratada pela Prefeitura, conseguiu finalizar a primeira etapa do projeto no bairro Crispim Elias, obtendo o registro dessa área no cartório de Caratinga.

A partir de agora, qualquer morador do bairro pode obter sua escritura registrada e de forma imediata. Para isso, basta aderir ao projeto no escritório da empresa, na avenida Cândido Machado, 125 (em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus), ou procurar seus representantes, que, para maior comodidade de todos, estão percorrendo a cidade para apresentar as vantagens do programa.

No próximo mês será encaminhada ao Cartório de Registro de Imóveis de Caratinga uma nova planta, contendo mais de 1.000 lotes, para registro e abertura de matrículas. A previsão da Administração Municipal é de regularizar aproximadamente 2.000 imóveis até meados do ano que vem.

O “Escritura Fácil” é realizado pelo município de Vargem Alegre com base na Lei 13.465, que criou o Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB). Essa lei federal isenta de taxas e custos cartoriais, cabendo aos proprietários pagar apenas pela execução de todo o trabalho técnico, que inclui o levantamento dos lotes, a elaboração da planta de parcelamento e diagnósticos urbanístico, ambiental, jurídico e social. O valor a ser pago ainda pode ser dividido em 12 parcelas.

Moradores do bairro Crispim Elias, cujos lotes foram registrados em Cartório nessa primeira etapa, e que já assinaram contrato de adesão ao programa, têm a opção de quitar as parcelas restantes para receber de imediato o documento registrado em Cartório. Quem não assinou ainda, pode fazer a adesão, quitar e solicitar sua Escritura, aproveitando essa oportunidade. O prazo de conclusão do programa “Escritura Fácil” é de 12 meses.


Conquista

Para o prefeito Neudmar Campos – Mário, trata-se de uma grande conquista e oportunidade única para o município e sua população. “Quem não registra não é dono”, ressalta o prefeito. “A Escritura registrada em Cartório é o único documento que comprova a propriedade e protege o patrimônio da pessoa. Além disso, o documento valoriza o imóvel e permite que o proprietário tenha acesso a linhas de financiamento e outros benefícios”, completa.

Atualmente, todos os imóveis de Vargem Alegre são de propriedade do município. Ou seja, os imóveis foram construídos em área pública, e para resolver essa questão fundiária, o município foi o primeiro município da região de Caratinga a instaurar a REURB, permitindo assim a transferência da propriedade plena aos moradores.
“O trabalho de legalização fundiária está a todo vapor. Esse programa, acessível a todos, vai corrigir uma antiga distorção e eliminar um grande entrave para o desenvolvimento econômico e urbanístico do município. Foi feito um novo mapa do município, com plantas detalhadas, lote por lote, quadra por quadra, e agora já estamos nos preparando para entregar as primeiras Escrituras. Essa conquista é resultado de um trabalho sério e inovador que vai favorecer a toda a população. Todo mundo vai sair ganhando”, concluiu o prefeito Mário.

Audiência pública

Na próxima quinta-feira (5 de setembro), às 19h, será realizada uma audiência pública na Escola Municipal Adalmo Passos Lopes, no centro de Vargem Alegre, para apresentar à população a planta já aprovada pelo Cartório de Caratinga e a que será encaminhada para dar sequência ao trabalho.

Proprietários de lotes localizados na área que será regularizada terão prazo de 15 dias para solicitar a conferência e eventual alteração das medidas de seus imóveis, por isso é importante a participação de todos. A audiência terá a presença do prefeito, de vereadores, representantes de entidades, lideranças e da população em geral.