TJMG restabelece decisão sobre rejeição de contas de Lila

O ex-prefeito de Antônio Dias, William Robson Marques Fraga, o Lila (Pros), teve uma decisão desfavorável no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Conforme acórdão publicado na sexta-feira (23), o Tribunal restabeleceu a decisão da Câmara daquele município, que reprovou, em outubro de 2013, as contas de Lila, referentes ao exercício de 2003. Ainda há prazo para recurso, mas o político precisaria de uma concessão de efeito suspensivo para cessar os efeitos de tal decisão. Permanecendo essa situação, o ex-prefeito estará inelegível por até oito anos.

Conforme o advogado especialista em Direito Público, Denner Reis, houve uma rejeição de contas por parte da Câmara, onde foram identificados pontos graves. “A partir daí, Lila questionou essa decisão e que foi suspensa pelo juiz da fazenda pública da Comarca de Coronel Fabriciano. Porém, na semana passada, o Tribunal, no julgamento do mérito do recurso, cassou a sentença do juiz e o julgamento do Legislativo de Antônio Dias foi restabelecido. Hoje, temos uma situação hipotética de inelegibilidade para uma futura candidatura de Lila. Isso porque a rejeição na Câmara, com as modificações da lei da ficha limpa, deixa o político inelegível por oito anos”, explicou.