22 de agosto, de 2019 | 18:55

Casa de Semiliberdade irá abrigar até 20 adolescentes

Em seu discurso, o governador salientou que a unidade foi a primeira inaugurada em sua gestão, apesar das dificuldades financeiras que o estado enfrenta

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, esteve em Ipatinga na tarde desta quinta-feira (22), onde inaugurou a Casa de Semiliberdade no bairro Cidade Nobre. O equipamento poderá abrigar até 20 adolescentes, do sexo masculino. A Semiliberdade é uma medida prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e é considerada preventiva, por contribuir com a interrupção da trajetória infracional. Zema discursou durante o evento e, mais uma vez, não concedeu entrevista à imprensa. O secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública, Gustavo Tostes e a diretora Geral da Casa, Luciana Souza, falaram sobre a importância do espaço.

Em seu discurso, o governador salientou que a unidade foi a primeira inaugurada em sua gestão, apesar das dificuldades financeiras que o estado enfrenta. “Temos feito o possível e o impossível para mantermos a nossa estrutura de segurança funcionando e tivemos avanço nos primeiros sete meses do ano, com as menores taxas de criminalidade nos últimos oito anos, e essas taxas continuam a cair, mas isso não deve ser muito comemorado porque ainda temos graves problemas dentro do estado e questão da juventude é uma delas. Sabemos que nós só seremos um país e um estado mais justos quando os jovens tiverem oportunidades e temos trabalhado muito nesse sentido”, assegurou.


Para o secretário, este é mais um equipamento para que os jovens, de 12 a 18 anos, tenham a possibilidade de romper a trajetória infracional. “Nossa visão é que são unidades voltadas para a educação dos jovens. A diferença da Casa para o Centro Socioeducativo é que este se aplica à medida de internação e, aqui, de semiliberdade, onde os jovens podem sair, frequentar a escola e fazer mais atividades de forma externa. Assim, poderemos prepará-los para retornar de uma maneira melhor para a sociedade. O governo está fazendo um esforço grande, devido à restrição financeira, para cumprir o plano de expansão do socioeducativo. A de Ipatinga é uma das que estão previstas para este ano, dentro da semiliberdade”, disse Tostes.


A diretora Geral, Luciana Souza, destacou que a Casa vai acolher 20 adolescentes que poderão retomar a escolarização e circular na cidade, orientados pela equipe socioeducativa. “Eles terão oportunidade do primeiro emprego, de cuidar da saúde. Nosso interesse e Polo de Evolução de Medidas Socioeducativas (Pemse), junto com o estado, é que façam uma ressignificação dos infracionais que cometeram. Esses adolescentes que aqui estão vão ser vinculados novamente aos seus familiares, mas passarão um tempo aqui, com uma equipe técnica especializada, que fará com que eles se responsabilizem de forma adequada, que é a educação”, adiantou.

Ela acrescenta que a lei estabelece que eles fiquem na unidade de seis meses até três anos e, a cada quatro meses, são avaliados. “Encaminhamos um relatório para a Vara da Infância da cidade e, por meio disso, eles podem ser liberados ou não do cumprimento da medida. Temos aqui uma casa comum, porque os adolescentes não estão presos, podem acessar a comunidade, e inclusive já existe um mapeamento de jovens que deveriam estar cumprindo a medida e não estão. O objetivo é que eles estejam aqui para isso, para cumprir a medida socioeducativa e se tornem homens de bem”, pontuou.

Diretores do Sind-UTE manifestam

Antes da chegada de Romeu Zema, diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Ipatinga se manifestaram. Cida Lima destacou que foi definido em assembleia que seria feito acompanhamento das atividades para cobrar do governador questões relativas aos trabalhadores de um modo geral, principalmente daqueles ligados à educação.

“Temos o regime de recuperação fiscal, que é um projeto que pode entrar na Assembleia Legislativa e que é muito danoso para todos os trabalhadores mineiros. Estamos manifestando contra o regime. Também estamos em campanha salarial e nossa negociação não adianta, nós estamos tendo fechamento e junção de turmas, diminuição do número de escolas, o estado está tentando municipalizar várias. A Educação de Jovens e Adultos está muito prejudicada, além de termos a legislação do piso, que já é lei, assim como lei votada aqui no estado para o reajuste do nosso piso e não tivemos nada ainda este ano, e acesso ao que foi negociado anteriormente, que já é lei também, aprovada no governo anterior”, disse a diretora do sindicato.

Neste sentido, a presença dos trabalhadores no local foi para dizer ao governador que os educadores esperam que seja negociado o pagamento de férias prêmio e outros pontos. “Ele vem aqui para inaugurar uma sede para alguns adolescentes, enquanto está tirando o direito de inúmeros estudantes de frequentar uma sala de aula. O investimento da educação está em zero”, avalio Cida.

Sobre o protesto, Zema disse dar razão para eles, que a solução é educação. “Concordo, mas infelizmente temos pessoas já quase saindo da adolescência ou adultos que não tiveram a oportunidade de estudar. Temos hoje um estado que infelizmente não consegue investir o volume que deveria em educação, nosso orçamento é engessado, temos que destinar uma parte expressiva dele, muito grande, para as aposentadorias e pessoal. O problema do Brasil passa, necessariamente, por reformas. O governo federal já está iniciando essas reformas. Nosso ordenamento jurídico precisa ser revisto, assim como nossa constituição”, opinou.