Projeto contra abuso de autoridade é tentativa de barrar a Lava Jato

Antonio Tuccílio *

Em 15 de agosto, o brasileiro acordou com a notícia de que o Senado aprovara, em votação simbólica e à toque de caixa, o projeto de lei que pune abusos de autoridades praticados por magistrados e integrantes do Ministério Público. Foram apenas sete horas para aprovar um projeto que estava parado há dois anos.

É muito bem-vindo um projeto contra pessoas que abusam de suas posições hierárquicas para o bem próprio, mas verdade seja dita: o objetivo da classe política é apenas proteger a si mesma.

Com o advento da operação Lava Jato, pela primeira vez na história desse país os políticos passaram a ter medo de ser presos. Até então contávamos nos dedos os casos de políticos condenados. Hoje, felizmente, o cenário é diferente. Basta lembrar três grandes nomes da política brasileira que estão presos: o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.

Não é a toa que deputados e senadores não abrem mão do foro privilegiado. Muitos estão implicados com a Justiça e não querem ser julgados por instâncias inferiores – o então juiz Sergio Moro, por exemplo, era da primeira instância –, pois sabem que no STF têm muito mais chances de saírem ilesos e impunes dos seus crimes, isso considerando a morosidade usual da Corte. A estratégia dos políticos para se proteger é destruir a força-tarefa da Lava Jato, punindo juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que estão apenas cumprindo suas atribuições de forma estratégica.

E cito dois exemplos: O projeto condena a condução coercitiva, mecanismo usado pela Lava Jato para tentar obter mais informações dos investigados. Afinal, chegar de surpresa não permite que o indivíduo consiga fugir ou combine estratégias com aliados. Utilizar essa medida sem prévia intimação de comparecimento ao juízo possibilita de um a quatro anos de reclusão.

Também condena o uso de algemas quando for claro que não há resistência à prisão. A punição chega a dois anos de reclusão. Os políticos são contrários a essa medida porque é ruim aparecer nos telejornais sendo levados com algemas até a delegacia. Político faz de tudo para não perder votos. Como eu disse anteriormente, o objetivo é proteger a eles mesmos.

O presidente Jair Bolsonaro pode vetar trechos do projeto, e assim espero que ocorra. Juízes e membros do Ministério Público não podem estar à mercê de seus investigados. A Lava Jato não é blindada de críticas, e juízes não são heróis, mas a força-tarefa e os seus membros precisam ser apoiados ao invés de prejudicados.

* Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP).
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