21 de agosto, de 2019 | 14:25
Lei de incentivo à produção artesanal e orgânica é sancionada em Timóteo
Secom-PMI
Lei denominada Pró-Artesão visa estimular e qualificar a produção local associada ao Desenvolvimento Econômico e ao Turismo
Lei denominada Pró-Artesão visa estimular e qualificar a produção local associada ao Desenvolvimento Econômico e ao Turismo O prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, sancionou na manhã desta quarta-feira (21) a Lei 3.706, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo – Pró-Artesão de Timóteo.
Conforme o governo municipal, a lei tem dentre as suas finalidades valorizar a identidade e cultura local; a expansão e renovação da produção artesanal e orgânica; a identificação dos artesãos e produtores artesanais e orgânicos conferindo a eles maior visibilidade e valorização social; incentivo e qualificação da produção local, bem como o aperfeiçoamento dos métodos e processos de produção; além da criação e proposição de formas de incentivos fiscais.
A lei denominada Pró-Artesão prevê ainda a certificação pelo poder público municipal da produção artesanal e orgânica que respeite os valores históricos, sociais e culturais do município; obedeça as normas ambientais e práticas sustentáveis; e respeito à legislação sanitária e de segurança da produção.
A assinatura da lei contou com as presenças dos secretários Jair Ribeiro (Governo e Comunicação), Humberto Abreu (Procuradoria-Geral), do gerente de Turismo Ernane Bitencourt, representado a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; dos produtores de cervejas artesanais Los Chavos, Xanna Beer e Schiessl Beer, além do vereador Wladimir Careca que articulou junto ao governo a tramitação do projeto de lei na Câmara.
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Normando
21 de agosto, 2019 | 21:37“Mas por lei Federal somente órgãos federais ou credenciados podem certificar produção orgânica sob pena de nulidade dos atos publicados.”