20 de agosto, de 2019 | 16:11

Parlamentar debate regulamentação do transporte escolar

Celinho ressaltou o trabalho do Departamento, afirmando que a minuta foi um grande avanço

O deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB) reuniu-se na terça-feira (20) com o diretor do Detran, delegado Kleyverson Rezende, para apresentar e discutir as sugestões apresentadas pelo seu mandato à minuta de portaria que regulamentará o transporte escolar no Estado. Participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintesc), Carlos Eduardo Campos e o coordenador de Administração de Trânsito, delegado Adriano Assunção Moreira.

Celinho ressaltou o trabalho do Departamento, afirmando que a minuta foi um grande avanço. “O Detran de Minas mostrou disposição de diálogo com a categoria, participando da audiência pública que tratou do assunto e pela qualidade da minuta que já incorporou várias reivindicações da categoria. Um exemplo disto está na proposta apresentada por todos nós e que pedia que a regulamentação de parte do transporte escolar ficasse a cargo do município e que foi aceita pelo Detran”, salientou o deputado.

Entre as sugestões apresentadas por Celinho está um estudo minucioso para precisar alguns pontos e evitar novas controvérsias. Por exemplo, na forma de acolhimento da Norma ABNT NBR 14040/2017, que impede a realização de vistorias fora de organismos de inspeção, a redução do teto dos valores cobrados nas inspeções, a não obrigatoriedade na alteração no CRVL no campo Carroceria e a reorganização do cadastramento estadual, via o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O diretor do Detran informou que sua equipe “vai estudar e consolidar todas as contribuições para num curto espaço de tempo definir as novas regras para emissão de autorização de circulação de veículos para transporte escolar, os procedimentos necessários e quem deverá realizar as inspeções”.

Contudo, lembrou que está impedido de publicar uma nova portaria em função de decisão judicial liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que restabeleceu os efeitos da Portaria nº 134/19, até julgamento final da demanda proposta pela Associação Mineira de Segurança Veicular (AMSV). “Nós já tomamos as providências para recorrer da decisão. Assim que o problema for equacionado, vamos publicar uma nova portaria. E claro, dentro dos limites legais, vamos levar em conta as propostas apresentadas pelo Deputado e pelo Sindicato”, declarou Rezende.