Parlamentar convida ministro para audiência sobre privatização da BR-381

Após solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações acerca do edital de concessão da BR-381 apresentado na audiência pública, no dia 1º de agosto, em Governador Valadares, e não obter respostas do órgão, o deputado federal Hercílio Coelho Diniz (MDB) protocolou um requerimento na Comissão de Viação e Transportes convidando o Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para participar de uma audiência pública com o objetivo de discutirem a privatização da BR e as cobranças de pedágio no trecho, para, assim, esclarecer as dúvidas não sanadas pela Agência. O requerimento foi aprovado na última semana, conforme divulgado pelo parlamentar.

De acordo com as regras do edital apresentado, a empresa que assumir a administração da estrada terá que cumprir dois ciclos de investimentos em obras da duplicação da via: o primeiro, entre a capital mineira e o município de Belo Oriente, até 2029, e o segundo, até Governador Valadares, até o 20º ano da concessão, ou seja, duas décadas depois de assumir o trecho. Além disso, a ANTT apresentou as novas cobranças de pedágio na BR. Entre Belo Horizonte e Governador Valadares serão instaladas cinco praças de pedágio e o custo para um motorista de veículo de passeio transitar (considerando que as pistas atualmente não estão duplicadas) pelo trecho será aproximadamente de R$ 43.

À ANTT, Diniz solicitou os dados referentes ao investimento previsto pela empresa concessionária e a receita estimada no período da vigência da concessão. Solicitou, ainda, que essa informação seja fornecida ano a ano, constando a previsão de aumento ou redução de tarifas, na proporção aos investimentos a serem feitos.

Para o deputado, a privatização da BR é necessária, porém os pontos citados acima não ficaram claros e precisam ser melhores explicados. “Eu penso que, para haver a privatização, tem que haver uma contrapartida; deveria ter uma redução do IPVA e outros tributos para poder compensar os custos com os novos pedágios que a população irá arcar; mas já que este é o modelo possível, vamos trabalhar em cima dele para diminuir o número de pedágios e os valores que serão pagos; por isso convidei o Ministro para participar de uma audiência na CVT para discutirmos a melhor maneira de agilizar o processo de duplicação da BR sem prejudicar tanto a população”, afirma. O Deputado destacou também que irá se empenhar para que a duplicação chegue até Valadares.