14 de agosto, de 2019 | 15:07
Relatório final de CPI aponta irregularidades no Prevcel
A relatora da CPI do Prevcel, a vereadora Carmem do Sinttrocel (PC do B), apresentou nesta semana o relatório final da comissão que investigou irregularidades nas contas do Instituto de Previdência Próprio de Coronel Fabriciano em período pretérito. O texto declara que há fortes evidências de que o órgão passou por atos de gestão desidiosa (sinônimo de desleixo), e negligente que causaram prejuízo ao erário, ao instituto e aos servidores com implicações futuras”, segundo divulgado pela administração de Coronel Fabriciano.
A conclusão confirma o resultado da auditoria atuarial realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) no Prevcel, que apontou um rombo de cerca de R$ 37 milhões aos cofres do órgão, comprometendo futuras aposentadorias de servidores públicos da Prefeitura e da Câmara de Fabriciano, segundo anunciado pelo governo municipal.
Em trechos do relatório, a comissão afirma ainda que ficou nítida a divergência de números de decretos de certidões de aposentadoria para o saque do PIS/PASEP. Os atos praticados pela gestão anterior do Instituto possui graves indícios de desídia (desleixo) com a coisa pública, conforme pode ser constatado pela simples comparação dos decretos de aposentadorias juntados ao processo e assinados pelo gestor a época, atos também foram negligenciados pelas respectivas gestoras”, escreveu a comissão.
Ratificaram o relatório os vereadores Ronilson Evelton Burrinho (PSB)- presidente, e Carmem do Sinttrocel - relatora, tendo como suplentes dos vereadores Niltinho do Sacolão (PSDB) e Ronilton Ferreira Alves Relé (PC do B).
Segundo a administração municipal de Coronel Fabriciano, o relatório final da CPI será encaminhado aos Ministérios Público Estadual e Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para imputação de responsabilidade civil ou criminal dos envolvidos, com devolução dos valores aos cofres do instituto.
Cobertura do déficit
Tão logo foi concluída a auditoria no Prevcel, ainda em meados de 2018, a atual administração do instituto e prefeitura iniciou um plano de amortização para cobrir o déficit, em especial os aposentados e pensionistas, informou o governo municipal. O pagamento está sendo de transferências anuais e crescentes de recursos do tesouro municipal ao fundo previdenciário conforme Lei Municipal nº 4.184 de 2018, com previsão de conclusão em 2052.
A auditoria atuarial já havia deixado claras as irregularidades e má gestão do Prevcel. E também a necessidade de providências imediatas para garantir a saúde financeira do instituto e a continuidade do pagamento dos benefícios. O resultado da CPI já era esperado e agora aguardamos a tomada de providências pelos órgãos competentes”, resume Felipe Andrade, gerente do Prevcel.
Conforme a gestão municipal, no final de 2017 foi feita a intervenção do Prevcel. Além de afastar os envolvidos, com medidas imediatas da gestão atual do instituto e da administração municipal, foram feitos a atualização dos cadastros junto ao CadPrev, órgão da Secretaria de Previdência Social em Brasília e respondido todos os ofícios em atraso junto ao TCE-MG. Também foram contratadas novas assessorias contábil, de investimento e gestão de pessoas, por um terço do valor, ressaltou a administração de Coronel Fabriciano.
Ainda conforme o governo, os pagamentos dos servidores inativos (aposentados e pensionistas) estão em dia e hoje é feito no último dia útil do mês, junto com os servidores municipais.
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