14 de agosto, de 2019 | 17:30

Jurídico da Câmara irá orientar pela abertura de duas Comissões Processantes, em Ipatinga

Apesar da proximidade dos fatos, a orientação do jurídico da Câmara será por duas comissões distintas

O procurador geral da Câmara de Ipatinga, Adalton Cunha, explicou ao Diário do Aço o trâmite a ser seguido, após o Legislativo ter recebido dois pedidos de cassação de mandatos, no mesmo dia. Em uma terça-feira (13) atípica, a Casa recebeu, via Secretaria Geral, um requerimento de abertura de Comissão Processante em desfavor de Gilmar Ferreira Lopes, o Gilmarzinho (PTC). Já no fim do dia, uma representação contra Osimar Barbosa, Masinho (PSC), chegou ao gabinete do presidente Jadson Heleno (SD), assinado por sete denunciantes, entre os quais estão os promotores Fábio Finotti, Bruno Schiavo, Francisco Ângelo e o delegado Gilmaro Alves. Apesar da proximidade dos fatos, a orientação do jurídico da Câmara será por duas comissões distintas.

Adalton Cunha explica que a representação foi lida por ele e a previsão era de que o parecer seria dado ainda na quarta-feira (14). A princípio, preenche todos os requisitos exigidos e tal parecer será para que seja avaliada pelo plenário na primeira reunião da Casa, que provavelmente ocorrerá no dia 20 deste mês.

“Houve uma denúncia contra Gilmarzinho e contra Masinho. Não tem problema nenhum uma comissão avaliar os dois casos, mas nós daremos uma opinião ao presidente de que sejam formadas duas, uma para cada caso, com assessoria própria. Porque nesse momento temos que tomar muito cuidado com os prazos e todas as etapas do processo, para evitarmos qualquer mandado de segurança”, pondera.

Masinho

Conforme divulgado no Diário do Aço no fim da tarde de terça-feira, quando a edição impressa já estava concluída, a denúncia contra Masinho aponta quebra de decoro parlamentar e pede sua cassação. Ele está preso na penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, desde o dia 8 de abril. Entre os fatos apresentados no texto, estão que o vereador Osimar praticava atos ilícitos, no exercício do cargo público, uma vez que estabeleceu um sistema de exigência de vantagens indevidas, imposto a todos os servidores indicados por ele, para ocuparem cargos na Câmara de Ipatinga e/ou na Prefeitura de Ipatinga.

Tal esquema, aponta o documento, ficou comprovado por meio de investigação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apurou até o momento, esquema criminoso, em funcionamento na Câmara, em que alguns parlamentares, entre os quais Masinho, exigiam parte da remuneração dos servidores públicos.

“No caso do representado, a situação causa espécime, uma vez que o valor arrecadado por ele e seus cúmplices, que ocupavam os cargos de chefe de gabinete e assessor parlamentar, superou e muito, o valor captado pelos colegas, chegando a recolher até R$ 4 mil por mês de cada servidor. Os funcionários que ocupavam o cargo de assessoria, no gabinete, recebiam, somente, de R$ 900 a R$ 1.000. Eles eram obrigados a repassar tudo que excedia esses valores, independentemente da remuneração correspondente ao cargo”, diz a representação.

O padrão permanecia em relação aos indicados pelo representado para outros cargos em comissão na Câmara de Ipatinga. Como exemplo, os denunciantes apontam a ex-servidora J.R.M.R, indicada por Masinho para a Gerência de Serviços Gerais da Casa. “A remuneração bruta correspondente ao cargo por ela ocupado era de R$ 6.500. No entanto, essa servidora era obrigada a repassar ao representado, mensalmente, o valor aproximado de R$ 4 mil, ficando com R$ 1.500, aproximadamente”, acrescentam.

O pedido dos denunciantes é que seja a representação recebida e processada, nos termos do decreto-lei 201/67 (que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências) e do regimento interno da Casa, culminando com a cassação do mandato do vereador Osimar Barbosa. Um quadro-resumo aponta que, mensalmente, Masinho recolhia aproximadamente R$ 16 mil de seus assessores, o que foi dito em depoimento ao Gaeco. A exigência feita a eles era de que o valor deveria ser repassado em dinheiro, objetivando impedir que houvesse rastros financeiros dos valores captados.

Projeto de poder

A representação aponta, ainda, que ficou demonstrado um projeto de poder instalado na Câmara, em especial no gabinete de Masinho, demonstrado com a prática de recolhimento de parte dos salários dos assessores para garantir mais apoio político, enriquecimento ilícito e de eleitorais, além de garantir que seus pleitos sejam atendidos de forma rápida, ganhando assim credibilidade junto a seus eleitores.

“É importante sublinhar, ainda, que o poder político do representado ia ao encontro da atuação pastoral dele junto à Igreja Assembleia de Deus. A articulação dele junto a pastores e lideranças religiosas foi a maneira, por ele encontrada, para angariar votos junto ao eleitorado evangélico ‘fiel’. Não por acaso, o representado acabou por nomear assessores que atuavam, diretamente, na igreja, como presbíteros e pastores, justamente para não dissipar o apoio político já consolidado. Um exemplo era o ex-assessor S.M.C, que não era obrigado a repassar parte da remuneração, justamente em razão de sua atuação como presbítero da igreja”, detalha.

Além destas situações, as 18 páginas da representação dão conta de diversas outras ocorridas no gabinete. Entretanto, como o Diário do Aço não teve retorno da defesa de Osimar, alguns casos não serão mencionados, apesar de constarem no documento entregue na Casa.

A reportagem entrou em contato com o promotor Finotti sobre o porquê de não ter havido denúncia contra Gilmarzinho. Ele disse que foi apenas uma questão de tempo. Eles estavam finalizando a de Gilmar, quando tiveram notícia de que outro grupo de eleitores havia representado contra ele. Mas na tarde de quarta-feira, o fizeram, protocolando também contra Gilmarzinho.

Entenda

São investigados dentro da operação Dolos, José Geraldo Andrade (Avante), Luiz Márcio, Osimar Barbosa, Paulo Reis (Pros), Antônio Rogério Bento, Rogerinho (sem partido), Wanderson Gandra (PSC) e o vereador Gilmar Ferreira Lopes, além da filha dele, Gilcelia de Oliveira Lopes Daniel, que atuava no gabinete do pai mesmo sem ser nomeada. Está preso também Rodrigo Vieira Ramalho (gabinete de Masinho). Os vereadores, ex-vereadores e assessores são acusados dos crimes de peculato, falsidade ideológica, concussão e lavagem de dinheiro. Alguns deles ainda respondem por ameaças e tentativa de obstrução da Justiça por dificultar as investigações do Gaeco.


(Bruna Lage - Repórter)