Oportunidades para o saneamento

Luiz Pladevall *

O saneamento precisa avançar a passos largos para atender às demandas da população. Uma recente revisão do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico) traz o cenário para a universalização dos serviços – traçado para o período entre 2019 e 2033 – com a necessidade de investimentos na ordem de R$ 600 bilhões no setor.

Esta é uma tarefa árdua do atual e dos próximos governos. Para alcançar esses objetivos, é preciso traçar um planejamento rigoroso, capaz de atingir as metas estabelecidas, começando pela organização do atendimento das necessidades do setor. Hoje, o acompanhamento federal das demandas dos municípios está pulverizado em vários órgãos. Enquanto nas cidades acima de 50 mil habitantes (12% dos municípios do país) o saneamento é gerido pela Secretaria de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, as demais localidades (88% do total) são atendidas pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde), ligada ao Ministério da Saúde.

A ausência de políticas públicas centralizadas compromete o adequado planejamento e contribui para retardar medidas estruturais e medidas estruturantes. As primeiras estão diretamente ligadas aos investimentos em empreendimento físicos. Mas elas só podem avançar a partir das medidas estruturantes. Elas são essenciais para o suporte político e gerencial para a sustentabilidade da prestação dos serviços. Essas medidas norteiam o aperfeiçoamento da gestão nas mais diversas dimensões e também da melhoria cotidiana e rotineira da infraestrutura física. As medidas estruturantes são de responsabilidade governamental e deveriam ser as primeiras ações a serem iniciadas. A revisão do Plansab prevê R$ 132 bilhões para as ações estruturantes. Elas vão orientar o avanço da infraestrutura do saneamento, fornecendo, por exemplo, orientação técnica aos municípios para a elaboração do plano municipal. Precisamos ainda inverter a perversa lógica de fazer planejamento de governo e passar a adotar um planejamento de Estado, transformando o saneamento em uma política pública permanente.

Um próximo passo é organizar as informações. A base do planejamento deve estar alicerçada em dados confiáveis e, apesar de oferecer um panorama do setor, os levantamentos do SNIS (Sistema Nacional de Informações Sobre Saneamento) são elaborados a partir das declarações dos próprios representantes dos 5.570 municípios brasileiros. A maioria dessas localidades sequer conta com especialistas para conduzir a elaboração de um plano municipal de saneamento e, provavelmente, fornecem informações sujeitas a muitos erros. A solução passa pela adoção de auditorias para alcançar um diagnóstico preciso do setor, assim como para traçar um panorama real das necessidades de investimentos no complexo universo do saneamento brasileiro.

A partir de um panorama minucioso podemos ainda avançar importantes etapas para a universalização, elaborando um planejamento capaz de estruturar operações regionalizadas – por bacia hidrográfica ou região administrativa - permitindo o subsídio cruzado, onde os municípios maiores contribuem para o atendimento das demandas das localidades menores. A modelagem favorece ampliar a escala da prestação de serviço e implementação de obras. A adoção dessa medida aumenta a produtividade das prestadoras de serviço, permitindo que operadores ineficientes, como empresas estaduais deficitárias e municípios de pequeno porte economicamente inviáveis, conquistem padrões dos operadores eficientes.

O avanço do saneamento depende de investimentos da iniciativa privada. Atualmente, as três esferas de governo não dispõem de capacidade para fazer frente aos investimentos necessários para a universalização do setor. Essa é uma realidade que pode ser atendida de forma equilibrada e justa, com regulação forte, estudos de engenharia e financeiros detalhados e confiáveis, culminando em tarifas justas para o consumidor.

O planejamento também vai ajudar as empresas a enfrentar os desafios como a preparação de mão de obra especializada para dar conta dos estudos de viabilidade dos projetos, obras e serviços operacionais. A área de saneamento tem sua própria complexidade e demandas profissionais especialmente preparadas. Precisamos avançar os empreendimentos de forma equilibrada e que atendam às demandas tão necessárias para uma grande parcela da população brasileira.

* Engenheiro, presidente da Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente (Apecs) e vice-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-SP).
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