Sindicato questiona MP e Câmara sobre controle de frequência de servidores

De acordo com o relato dos servidores, ao realizar a “chamada” nos diversos setores da Câmara de Ipatinga, o representante do MP tem constrangido os mesmos

Wôlmer Ezequiel


Aparelho para registro de frequência já está na Câmara e será instalado em breve; será colocado um dispositivo em cada andar do prédio

Em documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi) ao Ministério Público (MP) e à Câmara de Vereadores, a presidente Marcione Menezes questiona a atuação de representante do MP em relação ao controle de frequência dos servidores, efetivos e comissionados, do Legislativo. Conforme o ofício, destinado ao promotor Francisco Ângelo e ao presidente da Câmara, Jadson Heleno, a entidade tem recebido reclamações de seus representados.

De acordo com o relato dos servidores, ao realizar a “chamada” nos diversos setores da Câmara de Ipatinga, o representante do MP tem constrangido os mesmos, chegando a exigir que as pessoas que não se encontram no setor por estar, por exemplo, usando o banheiro, que compareça em até cinco minutos, caso contrário, receberá falta, chegando ao ponto de alegar que, em caso de gabinete que possua banheiro, o servidor deverá usá-lo.

Há ainda um relato de servidor que acompanhava sessão no plenário da Casa, junto com um parlamentar, e recebeu falta. Em razão de tais fatos, os servidores estão relatando que temem a chegada do representante do MP e estão deixando de ir ao banheiro, gerando um péssimo clima no ambiente de trabalho. A presidente do sindicato solicitou reunião para tratar sobre o tema, pois, para a entidade, a ação ultrapassa o poder de intervenção dos membros do Ministério Público na atividade legislativa.

Em resposta ao ofício, o presidente da Câmara afirma que a Ouvidoria da Casa não recebeu qualquer relato, que seja pessoalmente, via e-mail ou por telefone. Acrescenta que a portaria 71/2019 não inibiu que as tarefas e obrigações dos servidores efetivos e comissionados fossem desenvolvidas normalmente.

“De fato, a edição dessa portaria, cujo teor foi amplamente discutido com o Vossa Excelência (Marcione), tem como objetivo garantir o cumprimento das atividades que atendam ao parlamente municipal. Portanto, gostaria de informar que, após 15 dias do início da vigência da portaria, a direção da Casa determinou que a comissão de controle interno, realizasse, periodicamente, também sem aviso prévio, diligências nos gabinetes dos vereadores e demais departamentos, no sentido de fiscalizar in-loco o cumprimento das determinações estabelecidas na portaria”, aponta o ofício-resposta.

Portaria
No dia 1º de março, a Câmara de Ipatinga publicou a Portaria 71/2019, que foi classificada internamente por “Portaria da Moralidade”. Desde a sua publicação, todos os servidores, efetivos ou comissionados, ficaram obrigados a registrar ponto de entrada e de saída, algo que até então não acontecia. Outra mudança provocada pela portaria foi a regulação do trabalho externo dos assessores. O número de servidores que pode sair do prédio foi limitado. Além disso, é preciso preencher um relatório detalhado para justificar o trabalho externo.

A portaria prevê, ainda, a instalação de ponto biométrico. Já os relatórios de saída, que também estão sendo feitos manualmente, em breve, vão passar a ser digitalizados e disponibilizados no portal da transparência. Além disso, foi delegada à Comissão de Controle Interno, constituída por servidores efetivos, a responsabilidade de controlar e fiscalizar internamente os atos praticados pelos gabinetes, assessorias técnicas e gerências. Conforme divulgado à época, o MP também auxiliaria nesta fiscalização.

Na tarde de ontem (5), o Diário do Aço esteve na Câmara, onde o equipamento de controle biométrico já está no departamento de pessoal. O cadastro da biometria dos servidores já começou e, em breve, os aparelhos serão instalados em cada andar da Casa, o que irá auxiliar no registro de frequência.

MP
O promotor Fábio Finotti, que é titular da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Ipatinga, encaminhou retorno à presidente do Sintserpi, reforçando a informação de que a Promotoria de Justiça vem investigando a Câmara em razão de denúncias de irregularidades em relação aos servidores e vereadores. Representações recebidas pela Ouvidora do MP apontavam que servidores do Legislativo estavam habituados a não cumprir o horário de trabalho e muitos deles sequer compareciam, ação conhecida popularmente como “funcionários fantasmas”.

“Em razão disso, foram realizadas investigações, apurando-se que não havia controle de ponto ou qualquer outro meio de fiscalização da jornada de trabalho dos servidores, havendo, portanto, episódios de inassiduidade e de servidores que não trabalham. Não por acaso, após recomendação dessa Promotoria de Justiça, a própria Câmara editou portaria que estabeleceu critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos da Casa, relativo à jornada de trabalho, controle biométrico de frequência e processo administrativo disciplinar de seus servidores”, traz a resposta de Finotti.

Objetivando fiscalizar o cumprimento efetivo da portaria, foram instaurados procedimentos administrativos para observar com acuidade a suposta prática de atividades externa dos servidores da Câmara, no período do expediente e que essa prática encontra respaldo no Conselho de Segurança do MP. Havendo notícias de irregularidade, a prestação de serviços públicos pode ser acompanhada por meio de procedimento administrativo, com subsequente instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório se surgirem indícios de omissão injustificada da administração.

“Ressalta-se, portanto, explicando o óbvio, que é dever do servidor cumprir, integralmente sua jornada de trabalho, não havendo, portanto, motivação para receio ou amedrontamento por parte daqueles que cumprem, de fato, sua jornada de trabalho. Acrescente-se ademais, que o Sinterspi não apresentou qualquer elemento que corroborasse com suas suspeitas e tampouco a Ouvidoria da Câmara recebeu relatos sobre constrangimento na fiscalização por parte do MP”, salienta o documento. O promotor afirma que o MP não realiza o controle de frequência dos servidores. A fiscalização em questão somente averigua os servidores presentes e ausentes, no momento da fiscalização (isso, aliás, é um direito de qualquer cidadão, em relação a qualquer servidor público), bem como se os ausentes têm autorização para isso.

“Se há servidores da Câmara de Ipatinga se sentindo constrangidos por estarem sendo fiscalizados no exercício da função, é porque estavam acostumados a agir sem qualquer controle, especialmente aqueles que desempenhavam, supostamente, atividades exclusiva ou preponderantemente externas, sem base legal para isso”, frisa Finotti. Por entender não haver razão para o prosseguimento da discussão, o promotor arquivou a reclamação, mas destaca que a decisão é cabível de recurso administrativo, no prazo de 10 dias, com julgamento pelo Conselho Superior do MP. (Repórter Bruna Lage)
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Comentários

Gildázio Garcia Vitor 06 de Agosto, 2019 | 14:25
Entre os pouquíssimos servidores públicos que admiro por suas atuações/decisões está o Promotor Finotti. Parabéns Doutor! Continue em sua campanha de moralização na Câmara e em outras instituições públicas municipais e estaduais.
Barrabas 06 de Agosto, 2019 | 11:33
E comum quando certo orgaos quando e mais fiscalicado o pessoal nao gosta e acostumado ter liberdade sair do local do trabalho e voltar horas depois ou mesmo chegar tarde sair cedo a maioria da populacao mundial tem que marcar ponto durante o periodo do trabalho nao e uma coisa,nova mas pra quem nao esta acostumado com isso gera insastifacao.
Jose Soares Couto 06 de Agosto, 2019 | 08:07
Já não era sem tempo de moralizar o serviço publico. No Brasil, serviço publico dentre outras coisas, serve para "instituição de funcionários fantasmas/cabide de emprego". Na empresa privada o ponto é obrigatório. Por que não, no serviço publico.? Será que isso constrange o servidor.......?

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