Projeto de Lei visa garantir a presença de pais e responsáveis nas escolas a cada dois meses

Sanções negativas podem ser aplicadas caso haja descumprimento da Lei

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O projeto institui a presença obrigatória dos responsáveis nas escolas pelo menos uma vez a cada dois meses

A Comissão de Assuntos Sociais deverá examinar o projeto de Lei nº 4.138/2019 que estabelece a obrigação dos pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e sua última tramitação ocorreu no dia 17 de julho.

A mesma se baseia no Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque que tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi arquivado no final da legislatura, após receber parecer favorável com substitutivo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da lavra do Senador Fernando Bezerra Coelho.

O projeto institui a presença obrigatória dos responsáveis nas escolas pelo menos uma vez a cada dois meses. E caso, os pais não cumpram essa obrigação serão aplicadas sanções negativas, previstas no artigo 7º da Lei 4.737/1965, entre elas: deixar de receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego ou função pública e de empresas paraestatais; proibição de participar de concorrências públicas e de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou estaduais.

Em paralelo, também foram estabelecidos mecanismos de facilitação para que os pais e responsáveis tenham condições mais favoráveis para participarem das reuniões escolares. “Em primeiro lugar, alteramos a Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a ausência do trabalho no período de participação nas reuniões escolares. Em segundo lugar, incumbimos as escolas de promoverem visitas domiciliares, com apoio da comunidade, de forma a tornar mais sólidos os laços entre os pais de alunos e os educadores”, cita a justificativa do projeto de lei.

Miraildes Sousa sempre procura acompanhar a vida escolar da filha e, dessa forma, percebe que o rendimento dela é melhor. “Ela se interessa ainda mais pelo aprendizado e isso ocorre de maneira mais eficaz quando eu estou presente. Por isso, frequento todas as reuniões de pais e mestres e procuro sempre ir à escola para saber do comportamento dela. E confesso que o feedback dos professores sobre ela é essencial para esse acompanhamento”, explica.

Ana Neves é coordenadora da Escola O Verbo e embora acredite que não seja possível definir uma fórmula para aproximar famílias e escolas, concorda, que é preciso conscientizar os pais dessa importância. “Essa aproximação é uma coisa que falta nas escola e os pais sempre tentam justificar isso. A gente realiza plantões pedagógicos e reuniões mas é difícil contar com a presença deles. E isso é algo bem negativo porque essa relação é fundamental para o bom desenvolvimento do aluno”, avalia.

(Bárbara Maria – Agência Educa Mais Brasil)
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Comentários

Gildázio Garcia Vitor 02 de Agosto, 2019 | 13:04
Os pais e/ou responsáveis que comparecem aos encontros, quando convocados pela escola, são, na maioria das vezes, aqueles cujos filhos têm bom comportamento nos espaços escolares, respeitam os professores e funcionários e, o melhor de tudo, conseguem boa aprendizagem e, consequentemente, bons rendimentos. Esta lei, caso seja aprovada, será mais uma "para inglês ver".

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