16 de julho, de 2019 | 07:01

Audiência pública em Braúnas discutirá empréstimo de R$ 1 milhão

A proposta é ouvir a população e as partes envolvidas na operação, bem como a destinação dos recursos

A aprovação da autorização para que a administração municipal de Braúnas contrate um empréstimo no valor de R$ 1 milhão, será tema de uma audiência pública na Câmara de Vereadores, na quarta-feira (17), às 13h. A proposta é ouvir a população e as partes envolvidas na operação, bem como a destinação dos recursos.

O Projeto de Lei 11/2019 trata da autorização ao município para contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) operações de crédito no valor de R$ 1 milhão com outorga de garantia, para investimento na rede coletora e Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Braúnas. O objetivo é atender 100% da população urbana, devolvendo ao ambiente o produto final, efluente tratado, em conformidade com os padrões exigidos pela legislação ambiental.

O empréstimo, caso seja aprovado, será feito sob as seguintes condições: Com prazo de até 90 meses, incluídos até 18 meses de carência; Atualização monetária com base na Taxa Selic; Juros de 5% ao ano e, para municípios com IDH-M menor que a média dos municípios do Estado de Minas Gerais (menor que 0,668), os juros serão de 4% ao ano; a forma de pagamento será feita com juros pagos mensalmente durante a carência e exigidos juntamente com o principal atualizado durante o período de amortização; terá como garantias a caução de receitas de transferências constitucionais de FPM e ICMS; será cobrada Tarifa de Análise de Crédito (TAC) de 1,0% do valor financiado.